O caminhoneiro Regivaldo Batista Cardoso, que teve a mulher e as filhas assassinadas em Sorriso, no ano passado, acompanhou hoje a votação do projeto de lei que prevê que estados, Distrito Federal e municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A matéria, da Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para o plenário.
A família de Regivaldo foi atacada pelo pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, que trabalhava em uma obra vizinha à casa. Ele matou e estuprou Cleci Calvi Cardoso, 46 anos, e as filhas Miliane, 19 anos, e outra de 13 anos. A filha mais nova, de dez anos, foi assassinada por esganadura e, segundo a polícia, não foi violentada sexualmente.
O assassino, que confessou a ação, tinha passagem por crime sexual e latrocínio. “Que vocês façam pelas mulheres, que a gente possa ter um país mais justo, que a gente possa trabalhar e voltar para a nossa família. Hoje eu volto para a casa da minha sogra (…). Eu não tenho mais família. Mas estou aqui para brigar para que outras pessoas não passem pelo que eu estou passando”, disse Regivaldo.
De acordo com o projeto de lei, os planos de metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada àquela que estiver em situação de violência doméstica, bem como aos seus dependentes. As ações deverão ser articuladas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no município, estado, Distrito Federal ou região.
As redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de organizações da sociedade civil. O plano terá validade de dez anos, com atualização obrigatória a cada dois anos.
A proposição define que o plano deverá definir um órgão responsável pelo seu monitoramento e pela coordenação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Além disso, o texto estabelece que terão direito a receber os recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos os entes que aprovarem seus planos de metas no prazo de um ano após a publicação da lei.
O projeto também prevê que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) deverá armazenar informações para auxiliar nas políticas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ainda, os entes federados integrantes do Sinesp que deixarem de fornecer ou atualizar seus dados no referido sistema não poderão receber recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) ou celebrar parcerias com a União para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública.
A senadora Augusta acatou em seu relatório emenda que prevê a operação compartilhada entre o Sinesp e a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo).
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