Será encaminhada às comissões da câmara projeto de lei do vereador Zezinho Construtor (Solidariedade), na sessão da próxima segunda-feira (06), que autoriza a prefeitura a criar restaurante popular, no bairro Residencial das Acácias com refeições de qualidade, balanceadas e a preço acessível para a população em situação de vulnerabilidade social, assim como acontece na unidade, localizada na avenida das Embaúbas (centro).
Na justificativa, o parlamentar destacou que a escolha do Residencial das Acácias se deve ao crescimento urbano da região e à proximidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o que facilitaria a integração com outros serviços públicos. Segundo Zezinho, a unidade que existe é difícil acesso para moradores de bairros mais distantes.
De acordo com a proposta, caberá ao Executivo definir o valor das refeições, a quantidade ofertada, os horários de atendimento, o cadastramento dos beneficiários e demais critérios operacionais. O programa também prevê ações de educação alimentar, incentivo ao consumo de alimentos regionais, combate ao desperdício e garantia de ambientes adequados para convivência comunitária.
O projeto estabelece ainda que a prefeitura poderá firmar convênios com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil, além de optar pela terceirização dos serviços, caso seja necessário. Os recursos para manter o restaurante poderão vir do orçamento municipal, convênios, doações, receitas próprias e contribuições dos beneficiários.
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