Dois projetos serão votados hoje, na 15ª sessão ordinária da câmara. Um deles, de autoria do Legislativo, torna obrigatório o repasse de 20% do total dos recursos arrecadados pelo município com infrações de trânsito, ao Fundo Municipal Pró-Segurança Pública. Também deverá receber a aprovação dos parlamentares o projeto que dispõe sobre o uso das ciclovias nas ruas e avenidas.
A proposta de reposição salarial dos servidores púbicos municipais, prevista para ser aplicada na folha deste mês, será apresentada durante a sessão e encaminhada para análise das comissões competentes. O reajuste de 3,5% deverá contemplar cerca de 890 funcionários, tanto do Executivo quanto do Legislativo.
O projeto que institui o mês da ‘saúde preventiva e controle à obesidade infantil e do adolescente’, em todos os estabelecimentos da rede municipal de Educação também será apresentado. Os dois devem entrar em votação nas próximas sessões.
A sessão de hoje foi adiantada devido uma audiência que acontece na segunda-feira, em Cuiabá, sobre endividamento do setor agrícola, e deve contar com a participação de autoridades de toda a região Norte.