A câmara de vereadores votará na sessão ordinária da próxima segunda-feira, projeto de lei de autoria do executivo, solicitando autorização para desmembrar, desafetar e doar um terreno para construção da sede Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). A definição será em votação única.
A propositura foi encaminhada à câmara no início deste mês e recebeu pareces favoráveis das comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Viação e Serviços Urbanos, bem como do setor jurídico do legislativo. O imóvel com área de 1,6 mil metros quadrados fica no bairro Santa Mônica.
Segundo o prefeito, a doação faz parte das tratativas entre a prefeitura e o Indea Regional. A proposta é doar o imóvel para que o órgão construa uma unidade própria e definitiva no município, “possibilitando assim uma ampliação no atendimento à coletividade, no que tange à finalidade do instituto”, conforme explicou Dorner.
“O Indea, dentre diversas finalidades, desempenha importantes atividades relacionadas à defesa sanitária e inspeção, visando garantir a competitividade para o setor da agropecuária mato-grossense, buscando assim proteger a saúde dos produtores e consumidores e preservando o meio ambiente”, complementou o prefeito, no projeto de lei.
