A câmara municipal de Cuiabá ingressou com novo recurso para barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Em um novo esforço para barrar a investigação o presidente da Casa Misael Galvão (PTB) ingressou com um agravo interno com efeito suspensivo e que pode barrar a decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos que autorizou a continuidade da CPI.
Misael e a procuradoria da Câmara defendem que a CPI “tem, sim, o condão de afetar o interesse público local”, diante disso defende a suspensão da investigação contra Emanuel. “Isso, porque, num primeiro momento, a medida ocasiona, pela via reflexa, prejuízos diretos e indiretos à municipalidade. Segundo, porque a decisão pode gerar grave lesão à ordem administrativa da Câmara Municipal, cuja relevância já foi amplamente demonstrada pelo agravante em suas razões de apelação”, defendeu no agravo interno.
Misael justifica ainda que a continuidade das investigações pode afetar as relações do Executivo com o Legislativo e ser prejudicial para a municipalidade. Como o pedido ainda não foi julgado, a CPI do Paletó poderá ser retomada na semana que vem pelo Legislativo.
Conforme Só Notícias já informou, ainda este mês, a desembargadora Maria Helena decidiu que os vereadores de Cuiabá poderiam continuar com a investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). As investigações contra o emedebista estavam paradas desde outubro de 2019.
A decisão atendeu a um recurso de agravo interno do vereador Diego Guimarães, um dos participantes da CPI. O pedido anterior de paralisação dos trabalhos foi feito pela própria Câmara de Cuiabá, que alegou vício de formalidade no requerimento que deu origem à investigação. A Casa dizia que a criação de uma CPI deveria passar pela Secretaria Legislativa e dependia da aprovação do plenário. A desembargadora, por outro lado, entendeu o perigo em não haver uma investigação contra o prefeito e disse que precisou se render aos argumentos de Guimarães.
A comissão investiga o caso envolvendo o prefeito e que consta na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, inclusive, com vídeos que comprovam o então deputado Emanuel Pinheiro recebendo dinheiro do então chefe de Gabinete, no Palácio do Planalto, e colocando maços de dinheiro no paletó. O repasse seria propina em troca de apoio político de Emanuel, na Assembleia. Outros deputados também foram gravados e delatados por Silval.
