Os professores da rede municipal de ensino em Sinop que atendem à educação básica devem ter uma reposição salarial de 9,26% em seus vencimentos para equipará-los ao piso nacional do magistério, conforme determinação da lei federal 11.738 de 2008, que passou a produzir efeito em 1º de janeiro deste ano. A autorização do aumento deverá ser votada, em regime de urgência, esta tarde na Câmara Municipal de vereadores.
Atualmente, o vencimento mínimo do professor da educação básica em Sinop está fixado em R$ 2.641,72. Com o reajuste de 9,26% o salário sobe para R$ 2.886,84, uma diferença de R$ 244,52 a mais, mensalmente, para cada professor.
A lei encaminhada ao parlamento municipal também altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e atinge os professores com carga horária de 20, 22, 30 e 38 horas semanais. Os efeitos são retroativos.
“Como o valor do piso passou a vigorar a partir de janeiro do corrente, a equiparação de que trata a presente Lei Complementar também terá seus efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2020, abrangendo os professores de 20, 22, 30 e 38 horas semanais”, justificou a prefeita Rosana Martinelli (PL).
A autorização para reposição foi encaminhada ao Legislativo municipal por meio de um Projeto de Lei Complementar, que, de acordo com o regimento do parlamento, precisa de três votações. No entanto, dada a urgência do Executivo, a liderança da prefeita pode requerer que a apreciação seja feita em primeira e única votação.
