Foram quase três horas analisando e discutindo propostas que visam melhorar a qualidade de vida da população. Os vereadores de Sinop aprovaram, na sessão dessa segunda-feira, dois projetos de lei, sendo um complementar, seis pareceres e cinco indicações. O encontro legislativo aconteceu no plenário da Câmara e foi acompanhado por dezenas de pessoas.
Em apenas uma votação os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Incentivos à Indústria e Comércio do Município de Sinop, ou seja, a lei de incentivos. A proposta oferece benefícios para os mais diversos setores como indústria, agronegócio, comércio e serviços, entre outros, inclusive empresas que já estão instaladas na cidade e pretendem ampliar seus negócios. São incentivos como redução e isenção de impostos, doação de área para empresas de grande porte, elaboração gratuita de projetos de engenharia para construção de imóveis, doação de materiais de construção, e muito mais. “Embora o projeto não tenha vindo em regime de urgência, mas demonstra a preocupação que os vereadores têm com essa situação delicada do setor empresarial e de empregos de nossa cidade”, ressaltou o presidente da Câmara, José Pedro Serafini, “Pedrinho”, referindo-se a aprovação imediata da matéria.
Os vereadores também aprovaram, em única votação, o projeto que suspende a cobrança anual da Taxa de Iluminação Pública (TIP) de terrenos baldios onde não há rede de energia elétrica. A proposta foi apresentada pelo vereador Mauro Garcia (PPS), segundo secretário, que defendeu o cancelamento da cobrança, pois, segundo ele, a falta do serviço não justifica o pagamento. “Queremos corrigir um erro do passado que instituiu a cobrança anual junto com o IPTU a taxa de iluminação de lotes onde não há edificações, mas esse pagamento só deve ser feito em locais onde exista a rede de baixa tensão e, conseqüentemente, a iluminação pública”, ressaltou.
Também foram aprovadas as indicações: a que solicita a recuperação da estrada Sabrina, a que pede a continuidade da ciclovia na MT-140, estrada que liga Sinop a Santa Carmem, até a comunidade Canarinho, ambas do vereador Chicão do Varejão (PFL), e as que solicitam a canalização da vala existente nos fundos da escola Nossa Senhora de Lourdes, o cascalhamento de todas as ruas do Setor Industrial bem como a limpeza das valas, feitas pelo vereador Betão da Portela (PPS).