O presidente da câmara, Remídio Kuntz, nomeou a comissão especial de vereadores que vai apurar os pagamentos feitos à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que era responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Adesco) era a detentora do contrato com a prefeitura e gerenciou a unidade hospitalar entre 2014 e 2018.
O pedido para instaurar a comissão foi aprovado pelos vereadores após uma decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isaías Lopes da Cunha. De acordo com auditoria do órgão fiscalizador, o termo de parceria firmado com Sinop envolveu um total de R$ 74,8 milhões com objetivo de prestação de serviços na área da saúde. Conforme a auditoria, de 2010 até 2017 a Adesco já atuou em pelo menos nove prefeituras de Mato Grosso, sendo empenhado no total o valor de R$ 162,8 milhões.
Entre as irregularidades encontradas foram ressaltados superfaturamento de R$ 10 milhões referentes a pagamento de taxas abusivas de administração de 2014 a 2017, vínculos de parentesco entre a Oscip Adesco e as empresas por ela contratadas, e terceirização ilícita. “Além dos elevados custos operacionais da Oscip, que alcançaram 35% do valor da parceria com a prefeitura de Sinop, ocorreram contratações ilegais que burlaram a exigência de concurso público, ausência de prestação de contas, não acompanhamento e fiscalização das atividades executadas”, apontou o TCE, por meio da assessoria.
Farão parte do grupo de investigação da câmara os vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), Leonardo Visera (PP), Joacir Testa (PDT), professora Branca (PR) e Maria José (MDB). A comissão ficará responsável por acompanhar a fiscalização do TCE e do Ministério Público Estadual (MPE) sobre os pagamentos feitos à Adesco, entre 2014 e 2017. Ainda não foram definidos presidente e relator. O prazo para entrega do relatório final é de 30 dias, contados a partir da conclusão das investigações do TCE e MPE.
Conforme Só Notícias já informou, a prefeitura de Sinop informou, no início deste mês, que, desde novembro do ano passado, não possui mais nenhum tipo de contrato com a Adesco. “A administração da prefeita Rosana Martinelli reforça que desde março de 2017 tentou encerrar o contrato com a OSCIP, mas foi impedida por ordem judicial, que só foi concedida em novembro de 2018, deixando assim a ADESCO de manter qualquer contrato com a prefeitura”.
A assessoria informou ainda que está retido R$ 1,7 milhão, que não foram pagos à ADESCO. Disse também que, em dezembro do ano passado, ciente do processo de investigação, a administração protocolou ofício solicitando ao próprio TCE direcionamento quanto à legalidade de realizar, ou não, esses pagamentos que ainda estão pendentes, tendo a resposta da corte sendo informada por meio de decisão publicada no Diário de Contas.
“Diante disso, a administração reforça que sempre se manteve pautada pela legalidade e transparência, posicionamento comprovado com as sucessivas prestações de contas e informações repassadas ao TCE-MT, bem como as constantes consultas à Corte de Contas, para garantir a lisura nos processos. Mantendo-se sempre à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”, informou a prefeitura.
