A Câmara Municipal de Feliz Natal (110 quilômetros de Sinop) aprovou, esta semana, projeto de lei municipal que autoriza a prefeitura a aumentar de 20% para 30% o percentual de abertura de créditos adicionais suplementares. Na prática, o projeto aumenta a margem que o prefeito tem para mexer na distribuição do orçamento já aprovado.
A aprovação do projeto foi em primeira e única votação, com cinco votos favoráveis, dos vereadores Manoel Aparecido Nazário (MDB), Adriana de Souza (MDB), Carlos Francisco dos Santos (MDB), Criosmar Vieira (PSB) e Flávio André Caldeira (MDB), ante três contrários, dos vereadores Ernandis Quadros (PL), Raquel Pires (Podemos) e Remy de Souza (PL). Remy, inclusive, chegou a pedir vistas, mas não foi aprovada.
Com a alteração, o executivo municipal passa a ter mais liberdade. Considerando o orçamento previsto para 2026, de R$ 116,1 milhões, o prefeito Toni Dubiella (MDB), passa a ter a possibilidade de remanejar até R$ 34,8 milhões (com o limite anterior, de 20%, o remanejamento poderia ser de cerca de R$ 23,2 milhões). Esse remanejamento de dotações pode ser feito via decreto.
Na justificativa, o prefeito ponderou que o objetivo da proposta é ajustar a execução orçamentária do município “às demandas financeiras e administrativas verificadas no decorrer do exercício, assegurando maior flexibilidade na gestão dos recursos públicos e na execução das políticas e programas municipais”.
Na avaliação do executivo, o limite anterior, de 20%, mostrou-se restritivo em relação às demandas orçamentárias atuais, especialmente “em razão da elevação de custos operacionais e da execução de programas cofinanciados por recursos estaduais e federais”. Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do prefeito.
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