Câmara Lucas R.Verde aprova critérios para entidades serem declaradas ‘utilidade pública’

Foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira, 23, o Projeto de Lei N° 15, deste ano, que altera o artigo 1° da lei que dispõe sobre os critérios para declaração de utilidade pública a entidades. Entre as exigências está a não remuneração dos membros da diretoria da entidade beneficiada e o funcionamento pleno da mesma. O vereador Demetrio Cezar (PMDB) defendeu a aprovação do projeto que beneficia a Associação dos Portadores de Deficiência Física – ANDAR.
“A lei no passado estabelecia que a entidade devesse ter pelo menos um ano de fundação para que pudesse ser declarada de utilidade pública. Nós mudamos o artigo para que a ANDAR seja beneficiada assim como tantas outras são e espero que na semana que vem aprovemos esse projeto por unanimidade”, esperar.
Na sessão 8 projetos de lei foram encaminhados as comissões. Entre eles o projeto que obriga a prefeitura a conceder kit de higiene bucal aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. O referido é de autoria do parlamentar Marcio Pandolfi (PPS).
“É um projeto de cunho social. Junto ao kit o projeto estabelece também um acompanhamento odontológico, além reuniões em escolas e bairros, com envolvimento direto dos pais e alunos. Em vigor esse projeto deve reduzir muito os problemas de saúde bucal no município”, defendeu Pandolfi.
Também foi encaminhado o projeto de autoria do vice-presidente da casa, Raimundo Filho (DEM), que instituiu o Dia do Líder Comunitário em Lucas do Rio Verde.
“Temos que valorizar o trabalho dessas pessoas, já que exercem uma função indispensável. O projeto é uma maneira de incentivar o engajamento de novos líderes que sempre serão reconhecidos perante esta casa de leis”, salientou.
Duas indicações foram apresentadas e serão levadas ao prefeito municipal. Uma delas, elaborada pelo vereador Elder Biazus (PPS), sugere reajuste salarial aos servidores públicos.
“Esses funcionários são merecedores, pois desempenham um excelente trabalho para que o nosso município seja bem visto. Esse reajuste salarial é justo e necessário para que eles consigam se manter dignamente com suas famílias”, indicou.
O vereador Mano (PSDB) falou em defesa do ex-governador Dante de Oliveira (PSDB), criador do Fethab – Fundo Estadual de Transporte e Habitação. O vereador Luverdense disse que Blairo Maggi (PR) teve de se curvar ao projeto que ele mesmo prometeu eliminar.
“O governador Maggi criticou durante sua campanha no ano de 2002 a criação do Fethab e inclusive disse que se eleito extinguiria o imposto. Ele foi eleito e se curvou diante do projeto de Dante, dizendo na imprensa que se não fosse esse fundo não haveria nada para se fazer em Mato Grosso, a não ser, ser um gerente de RH – Recursos Humanos. Maggi foi obrigado a reconhecer o acerto de Dante de Oliveira”, comentou.
A segunda-secretária da mesa, Marli Heldt (DEM), parabenizou as promotoras da 1ª Conferência de Políticas para a Mulher, mas também cobrou as que não compareceram ao evento.
“A mulher tem um papel fundamental na sociedade. Na conferência realizada na semana passada muitos benefícios foram iniciados, mas pudemos notar a ausência das mulheres, o que é lamentável. Na oportunidade foi formado o Conselho Municipal da classe que vai defender nossas prioridades, então quem não esteve perdeu um grande acontecimento”, disse.
Sobre os melhores resultados que vêm alcançando as polícias no município, falou o vereador Carlos Girotto (PPS).
“Melhorou bastante e agora temos que parabenizar. Os vereadores estavam descontentes com o trabalho da PM e tivemos uma reunião com o comandante da polícia local e agora o andamento está satisfazendo e a população se sentindo em maior segurança”, parabenizou.
O presidente da Câmara, Nestor Albrecht (DEM) também parabenizou a atuação das polícias.
“As polícias Militar e Civil em conjunto estão fazendo um bom trabalho nos últimos dias. A população pediu que cobrássemos mais empenho dos policiais e assim fizemos, aprovando a aquisição de viaturas para determinadas investigações, assim como combustível. O resultado disso vem sendo mostrado pelas polícias por meio de um bom trabalho”, destacou.
Próxima sessão nesta segunda-feira, dia 30 de abril.