terça-feira, 21/maio/2024
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Câmara faz sessão solene amanhã pelos 30 anos da Emenda Dante de Oliveira

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A Câmara dos Deputados vai homenagear os 30 anos de apresentação da Emenda Dante de Oliveira, como ficou conhecida a proposta de realização de eleições diretas para presidente da República no Brasil.

A sessão solene está marcada para quinta-feira (25), às 10 horas. A sugestão da homenagem foi apresentada pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

O então deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou sua proposta em 2 de março de 1983. Pouco mais de um ano depois – em 25 de abril de 1984 – a emenda foi rejeitada por uma Câmara de maioria governista. Na contagem, 298 deputados votaram a favor, 65 contra e 3 se abstiveram. Não compareceram para votar 112 deputados. Para que fosse aprovada, eram necessários pelo menos 320 votos a favor.

Movimentação
Quem acompanhou a sessão naquele dia lembra-se da movimentação. "Foi um dia histórico. Uma grande multidão se mobilizou no País inteiro pelo direito de escolher seu presidente da República e perdemos por poucos votos", recorda o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que já era deputado na época.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), com 26 anos na época e filiado ao governista PDS, foi contra a orientação de seu partido e votou favoravelmente à emenda. "A minha geração aspirava à possibilidade de eleger presidente em eleições direta. Fui um dissidente do partido e votei a favor da emenda", recorda.

O cientista político David Fleischer veio com a mulher e a cunhada acompanhar a votação. Ficaram de pé, as mulheres sem os sapatos. Ele lembra que o dia foi marcado por vigilância forte sobre as pessoas que vinham de todas as partes do País apoiar a emenda e também por censura sobre a imprensa.

"A televisão não pôde transmitir ao vivo, mas diversas rádios de interior conseguiram fazer a transmissão a partir de ligações telefônicas de deputados conectadas com o sistema de som. Os generais haviam se esquecido dos telefones, não trancaram os telefones", explicou.

Sessão longa
A sessão foi longa. Começou às 9 horas e só terminou às 2 horas da madrugada do dia seguinte, como lembra o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, que em 1984 já era servidor da Casa. "A emenda contava com apoio de 84% da população. Havia um certo receio de que, caso a proposta fosse rejeitada, a população reagisse. Ela foi rejeitada, mas o ciclo não se encerrou aí."

De fato, à derrota da emenda seguiu-se uma grande mobilização popular – a campanha das Diretas Já -, que contribuiu para enfraquecer o regime militar. O sucessor de Figueiredo acabaria sendo escolhido pelo Colégio Eleitoral, sistema usado pela ditadura para criar uma aparência de normalidade democrática. A chapa vitoriosa foi a de Tancredo Neves (presidente) e José Sarney (vice), que derrotou a chapa formada por Paulo Maluf e Flávio Marcílio. Tancredo adoeceu antes de tomar posse e a presidência ficou com José Sarney, pai de Sarney Filho.

"A partir da emenda e por causa da mobilização, criaram-se as condições para que no Colégio Eleitoral – não através de uma eleição direta – pudéssemos fazer a transição para a democracia e a convocação da Constituinte. E aí, sim, através do voto direto, nós conseguimos consolidar a democracia que vem se fortalecendo ano a ano", afirma Sarney Filho.

"[Aquela votação] serviu de lição. Hoje temos o processo mais democrático de todos os países", diz o presidente Henrique Eduardo Alves.

A primeira eleição direta para presidente da República após a ditadura militar só ocorreu em 1989, com a vitória no segundo turno do candidato Fernando Collor (PRN) contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Homenagem
Dante Martins de Oliveira (1952-2006) foi eleito deputado estadual em 1978. Em 1982, elegeu-se deputado federal. Dante também exerceu os cargos de prefeito de Cuiabá e governador de Mato Grosso.

Na época em que apresentou a emenda pelas eleições diretas, ele argumentou que a legitimidade do mandato só é límpida se a autoridade for escolhida pela maioria do eleitorado. "Difere do que ocorre com outros candidatos, escolhidos em círculos fechados e inacessíveis à influência popular e às aspirações nacionais", comparou, então.

Para o deputado Nilson Leitão, a Emenda Dante de Oliveira transformou-se em um dos maiores movimentos políticos para acabar com a ditadura. "As Diretas Já representavam a aprovação popular da emenda", declara Leitão.

 

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