Na primeira votação de um processo de perda de mandato pelo voto aberto, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 467 votos favoráveis e 1 abstenção, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Com a perda do mandato, assumiu definitivamente a vaga o suplente Amir Lando (PMDB-RO).
Donadon cumpre pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a Casa “cumpriu o seu dever”. “Não foi uma noite prazerosa, foi uma noite constrangedora, mas esta Casa tinha de realizar esta sessão e cumpriu o seu dever honrando a primeira votação de perda de mandato com o voto aberto”, disse.
Para os líderes, a sessão desta quarta-feira (12) deu aos parlamentares a oportunidade de “corrigir” o ocorrido em agosto do ano passado, quando o Plenário manteve o mandato de Donadon.
Na ocasião, em votação secreta, o placar marcou 233 votos a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. A decisão acabou aumentando a pressão pela votação da PEC do Voto Aberto, que entrou em vigor no final do ano passado (Emenda Constitucional 76). “Foi o pontapé de que precisávamos”, disse o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou as manifestações de junho do ano passado e disse que o voto secreto, vigente até o final do ano passado, "acobertava" os parlamentares processados. "Agora, com voto aberto, vamos tentar recuperar a imagem do Parlamento da triste noite de agosto de 2013", declarou.
O líder do SDD, deputado Fernando Francischini (PR), também disse que esta sessão tem o objetivo de reparar o ocorrido no ano passado. "Temos de corrigir um erro político cometido nesta Câmara. Temos um dever moral e ético com o nosso País, a não ser que queiramos deixar esta Casa na lama", disse Francischini.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
[Sessão destinada a votar a representação do PSB que pede a perda do mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO) por quebra de decoro parlamentar]
Deputados cassaram o mandato de Donadon por 467 votos favoráveis e 1 abstenção.
Autor da representação aprovada, o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), comemorou o resultado. “Deputado preso não tem direitos políticos e, portanto, não pode ter diploma de deputado. A nossa representação, somada ao voto aberto, trouxe a chance de se fazer esse reparo”, afirmou.
Abstenção
O único deputado que não votou pela cassação de Donadon, mas optou pela abstenção, foi o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Ele disse que não se sentiu apto a julgar Donadon por também ter sido condenado pelo STF. Bentes responde a processo por proporcionar cirurgias de esterilização a mulheres em desacordo com a Lei do Planejamento Familiar. “Não me sinto à vontade para condenar alguém se estou condenado, mas também não vou deixar de cumprir a minha obrigação de votar”, disse o parlamentar.
Presença de Donadon
Natan Donadon compareceu à sessão, mas quem o defendeu foi seu advogado, Michel Saliba. Donadon entrou no Plenário depois do início da sessão e se retirou antes do início da votação. Ele foi autorizado a sair da Papuda pela Justiça, chegou à Casa usando moletom e calça jeans claros e colocou um terno antes de entrar no Plenário. Aos jornalistas, reafirmou a sua inocência e se disse injustiçado. “Sei que o voto é aberto e constrange os parlamentares, mas a convicção da minha inocência me motiva a estar aqui”, disse.
Foi o advogado de Donadon que recebeu o resultado em nome do cliente. Saliba disse que a condenação já era esperada e que não sabe ainda se vai recorrer contra a sessão. “Era previsível, eu esperava a unanimidade e uma abstenção já foi uma vitória”, comentou Saliba.