A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, dois requerimentos do deputado Nilson Leitão (PSDB), líder da Minoria, que tratam sobre a concessão para a iniciativa privada fazer obras, administrar e cobrar pedágio na BR-163, da divisa com Mato Grosso do Sul até Sinop (850 km). O intuito dos requerimentos é realizar audiência pública e mesa redonda para debater os impactos da concessão. A justificativa são os problemas de infraestrutura e logística em todo o território nacional que tem afetado diretamente o desenvolvimento do agronegócio.
Em Mato Grosso – estado com maior produção de grãos do país – existe apenas uma única saída para escoamento da safra, a referida BR. Nela, passam mais 70% da safra regional, o que dificulta a trafegabilidade de outros veículos sem serem caminhões.
A Odebrecht S/A arrematou com uma proposta de pedágio que aplica cobrança 52% abaixo do teto fornecido pelo governo, com tarifa a partir de R$ 2,63 por 100 km rodados. No entanto, Leitão disse que é preciso analisar os impactos financeiros gerados pela construção de nove praças de pedágio na extensão da rodovia. “Temos a necessidade de escoar a maior safra de grão do país, bem como minimizar os graves acidentes que vem ocorrendo. A BR é o único caminho por onde se transporta, ao mesmo tempo, a produção e a população. É fato concreto que a rodovia precisa de melhorias urgente e devido a esse motivo, precisamos debater esses impactos, analisar qual a melhor solução para melhorar a situação da BR “, diz Leitão.
Foram convidados para participar do debate na Audiência Pública o Ministério dos Transportes; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT); a Odebrecht; a Empresa de Planejamento e Logística S.A; a Agencia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT); o Ministério Público Federal (MPF); o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF); os prefeitos de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Diamantino, Acorizal, Campo Verde, Cuiabá, Rondonópolis, Itiquira e demais interessados no assunto que desejem participar.