A câmara informou, hoje, que está tramitando o projeto de lei 11, sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid no município. A votação é prevista para a sessão ordinária desta sexta-feira, às 8h.
Os autores, vereadores Iago Mella (Podemos) e Diogo Kriguer (PSDB), são contrários “ao ato de impor a apresentação de carteira de vacinação, comprovante de vacinação ou qualquer outro documento, através de meio físico ou digital que comprove a aplicação de vacina contra a Covid, como condição de acesso e frequência a bens, locais e serviços públicos e privados”.
O projeto proíbe exigir comprovação de vacinação para o exercício dos direitos constitucionais no município.
