Hoje, às 19:00h, estará sendo realizada a primeira das 4 sessões extraordinárias agendadas pela Câmara Municipal de Sorriso. De acordo com o presidente Santinho Salerno, as sessões extras se fazem necessárias para deliberação de 18 projetos que ainda estão tramitando na casa. Cerca de 8 projetos encaminhados pelo prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, são para compôr a nova legislação urbanística da cidade, estabelecida pelo Plano de Estruturação Urbana (Sorriso 2020).
Além da sessão extra de hoje, será realizada outra na sexta-feira (18:00h)- no domingo (08:00h) e uma última na terça-feira, às 07:00h.
Segundo o secretário de Administração, Alci Luiz Romanini, esses projetos devem ser votados ainda neste ano, para serem implantados a partir de janeiro. Foram elaborados após um período de diagnósticos, estudos diversos, discussões, análise técnica, comparações e confrontações, pela Administração Municipal.
Um destes projetos, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município. Será o instrumento normativo e orientador dos processos de transformação urbana e rural, nos aspectos políticos, sociais, físicos, ambientais e administrativos e dispõe sobre as políticas, os objetivos, as diretrizes e as estratégias gerais a serem seguidas a partir de sua vigência.
Outro projeto, institui o Código de Obras e dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município. Foi apresentado ainda o projeto sobre o Código de Posturas: define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para Sorriso.