terça-feira, 14/maio/2024
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Câmara de Sorriso faz extraordinária para votar Lotacionograma e outros projetos

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A Câmara Municipal de Sorriso fará hoje sessão extraordinária para votar dois projetos de lei complementar e dois projetos de lei do Executivo. Um desses projetos, cria e extingue cargos e estabelece novo lotaciograma da Prefeitura Municipal de Sorriso.
É através desse projeto que vai ser viabilizada a edição do edital do concurso público, que terá em torno de 600 vagas. O lotacionograma da administração municipal é o documento, amparado por lei, que demonstra a existência de cargos ocupados e de vagas a serem prenchidas.

Deverá ser votado ainda o projeto de lei complementar que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Sorriso.

Outro projeto, autoriza o Executivo, a celebrar convênio e abrir crédito especial para repasse de recursos financeiros à Fundação Educacional Claudino Frâncio, para implementar o Programa Escola de Fábrica.

Será votado ainda o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a reestruturar o Loteamento Residencial Pinheiros, com finalidade social, especificando a área de cada lote.

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