Cinco projetos de lei do Executivo e um projeto de resolução foram aprovados durante a 2ª sessão extraordinária, realizada hoje de manhã.
Os projetos aprovados foram:
Projeto de lei n° 008/2006 do Executivo – autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Sorriso (Asseus), visando transporte dos acadêmicos até o campus de Sinop, nos turnos matutino e noturno. O montante é de 179 mil.
Projeto de lei n° 009/2006 do Executivo – autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir área de até 70 hectares para ampliação do Distrito Industrial.
Projeto de lei n° 012/2006 do Executivo – autoriza o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 300 mil, mediante convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Projeto de lei n° 015/2006 do Executivo – autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros, mediante convênio, às Associação de Pais e Mestres (APMs) das escolas da rede municipal de ensino. O valor é de pouco mais de R$ 312 mil.
Projeto de lei n° 016/2006 do Executivo – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Boa Esperança (Adecobe) para o repasse de R$ 1 milhão e 370 mil.
Projeto de resolução n° 002/2006 – Aprova o regimento interno da Câmara de Vereadores do Estudante do município de Sorriso.