A Câmara Municipal de Sorriso realizou hoje, a 3ª sessão ordinária do ano. Das oito matérias que constavam na pauta, uma foi retirada. Trata-se do projeto de lei n° 020/2006 do Executivo que estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar às APMs das escolas da rede municipal de ensino para aquisição de material didático pedagógico. A propositura deverá ser discutida e votada na próxima sessão.
Confira a súmula das matérias aprovadas.
Projeto de lei n° 018/2006 do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires. O montante é de R$ 1 milhão e 326 mil.
Projeto de lei n° 013/2006 do Legislativo – Dispõe sobre a inclusão da “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização Anti-drogas” no calendário oficial de eventos e comemorações do Município.
Projeto de lei n° 014/2006 do Legislativo – Determina situações para a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Requerimento n° 008/2006 – Requerendo a instalação de dois telefones públicos em frente ao novo campus da Fais (Faculdade de Sorriso), sendo um para deficientes. Também solicita a ampliação da rede telefônica até os bairros Parque Universitário, Residenciais Taiamã, Village II e Jardim Primavera II. Autores: Vereadores Wanderley Paulo (PMDB) e Ari Lafin (PMDB).
Requerimento n° 009/2006 – Requerendo a instalação de um telefone público no Projeto Casulo e a realização de um estudo de viabilização para serem instalados terminais telefônicos. Autores: Vereadores Ari Lafin (PMDB) e Wanderley Paulo (PMDB).
Requerimento n° 010/2006 – Requerendo a instalação de um telefone público na avenida Ademar Raiter, n° 220. Autores: Vereadores Chagas Abrantes (PPS), Jaburu (PPS) e Marilda Savi (PSB).
Requerimento n° 012/2006 – Requerendo apresentação de prestação de contas das receitas e despesas dos recursos do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), exercício 2005. Autor: Vereador Santinho Salerno (PSDB).
Durante a sessão, foram apresentadas sete indicações ao Poder Executivo e encaminhados três projetos de lei do Executivo às comissões competentes.