A Câmara Municipal de Sorriso realizou ontem, a 24ª e última sessão ordinária antes do recesso parlamentar.
De acordo com o calendário de sessões da câmara, o Legislativo inicia o recesso parlamentar nesta terça-feira e retoma os trabalhos no dia 05 de agosto, quarta-feira, com a realização da 25ª sessão ordinária.
A câmara estará aberta ao público com expediente normal, das 7 às 13 horas. Na pauta da ordinária desta segunda-feira, 14 matérias foram votadas e aprovadas. Votação do veto integral ao autógrafo de lei 48/2009 do legislativo, autorizando o Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e contratados, e dá outras providências.
Única votação do projeto de lei 58/2009 do executivo, altera Artigos da Lei Municipal nº 1.812/2009 de 06 de maio de 2009, e modifica cláusulas da minuta de convênio, e dá outras providências.
Única votação do projeto de lei 62/2009 do executivo
autorizando o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e a repassar recursos financeiros mediante Convênio ao Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e dá outras providências.
Única votação do projeto de lei 65/09 do Executivo, autorizando abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Única votação do projeto de lei 66/09, autorizando o Poder Executivo desafetar os lotes urbanos que menciona da categoria de bens dominiais para categoria de bens de uso comum do povo e dá outras providências.
Única votação do projeto de lei 67/2009 dp Executivo, autorizando o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro do Exercício anterior, e dá outras providências.
Única votação do projeto de lei 68/09, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Única votação do projeto de lei 69/09 do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e a repassar recursos financeiros mediante Convênio a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Sorriso e dá outras providências.
3ª votação do projeto de lei complementar 13/09, do Legislativo, alterando o Inciso IV do Artigo 138 e Inciso III do Artigo 163 da Lei Complementar nº 032/2005, de 20 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Autores: Professora Marisa, Gerson L. Francio – Jaburu, Chagas Abrantes, Chacrinha e Roseane Marques de Amorim.
Votação de requerimento 181/09, requerendo ao coordenador do Comitê Gestor Estadual (CGE/MT) do Programa Luz para Todos, Gustavo Vasconcelos, da Eletronorte, com cópias ao ministro de Minas e Energia, e para Robson Luiz Slompo, da CEMAT em Cuiabá, assessor da Diretoria de Engenharia de Luz para Todos e Edevaldo Alves de Santana, diretorda ANEEL em Brasília, a instalação de rede elétrica rural para 09 (nove) chacareiros localizados no lote rural n° 132, loteamento Gleba Sorriso, município de Sorriso. Autores: Luis Fabio Marchioro, Leocir Faccio, Polesello e Chacrinha.
Requerimentos 182/09, requerendo do prefeito Clomir Bedin, e da secretária Municipal de Ação Social, Vivyane Maria Ceni Bedin, que seja doada parte das roupas arrecadadas na "Campanha do Agasalho" para a Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos "Lar de Deus", autoria de Paulo da Farmácia e Vanzella; e o 183/ para serem feitos estudos junto aos órgãos competentes para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS INFANTIL), dedicado à criança e adolescente com transtornos mentais mais graves, conforme estabelece a Lei Federal de Saúde Mental (Lei n.o 10.216, de 06/04/2001) e Portaria 336 do Ministério da Saúde. Os autores são os vereadores Vanzella e Paulo da Farmácia.
Requerimento 184/09 para o prefeito Clomir Bedin, o secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos,Elídio Farina, ao major Alberto de Barros, comandante da 8º CPA e ao chefe da 37º Ciretran de Sorriso, Hélio da Silva Vieira, realizarem estudos imediatos visando melhorar o trânsito em toda a Avenida Tancredo Neves. Autores: Chagas Abrantes, Chacrinha e Roseane Marques de Amorim.
Requerimento 185/09 a Carlos Henrique Custódio, presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT- com cópias para Nilton do Nascimento, Diretor Regional dos Correios, Evanir Fátima de Almeida, Gerente da Agência Própria de Sorriso, e Dircéia Silva Neves, Gerente da CCI Park Shopping de Sorriso, bem como aos senadores Gilberto Flávio Goellner e Serys Marly Slhessarenko, informações oficiais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Autores: Luis Fabio Marchioro e vereadores das Bancadas do PDT, PTB, PSB, PR, PMDB e DEM.