A Câmara votou e aprovou projetos ontem, durante a 15ª sessão ordinária diversos projetos de lei e outras matérias:
Aprovado em 1ª votação da proposta de emenda à lei orgânica do município 001/08 – altera o caput do Art. 29 da Lei Orgânica do município de Sorriso.
Com parecer da Comissão de Justiça e Redação
Aprovado o requerimento 070/08, solicitando a dispensa das exigências regimentais para inclusão na ordem do dia e deliberação em única votação o projeto de lei complementar 08/08 do Executivo.
Aprovado em única votação o projeto de lei complementar 008/08 que altera o anexo I da lei complementar 011/03 e anexo I da lei complementar 022/05 e dá outras providências.
Com parecer da Comissão de Justiça e Redação
Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Aprovado em terceira votação o projeto de lei 037/08 do Executivo – que autoriza o poder Executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de um imóvel com a Cooperativa dos Caminhoneiros de Sorriso – COOCAM -.
Retirado da pauta o projeto de lei 040/08 do Executivo que autoriza o município de Sorriso celebrar termo de cooperação com o Centro de Ensino Pesquisa Integrado – CEPI com o objetivo de incentiva a implantação de cursos tele-presenciais.
Aprovado em segunda votação o projeto de decreto Legislativo 003/08 – Concede comenda Claudino Frâncio a Osmar Rosseto.
Retirado da pauta o projeto de lei 042/2008 do Legislativo , que dispõe sobre a participação popular da comunidade no processo de elaboração, definição e acompanhamento da execução do orçamento Plurianual de Investimentos, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.
Com parecer da Comissão de Justiça e Redação
Aprovado o requerimento 065/08, cobra a Neldo Egon Weirich, secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, com cópia a Glauber Silveira, presidente da Aprosoja, apoio financeiro para implantação em Sorriso de um viveiro para a produção de mudas nativas do bioma do cerrado e florestas, conforme documentação e Projeto Sócio-Ambiental anexos, procedentes da Associação Amigos da Terra – CAT e do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDEDICA.
Autor: Éderson Dalmolin
Aprovado o requerimento 066/2008, solicita a Neldo Egon Weirich, secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, com cópia a Décio Coutinho, presidente do Indea, a destinação e nomeação de um técnico classificador de madeiras para a sede do Município de Sorriso, destinado ao atendimento de Sorriso e toda a região.
Autor: Éderson Dalmolin
Aprovado o requerimento 067/2008, cobra ao deputado Otaviano Olavo Pivetta, destinação de recursos, através de emenda parlamentar, para construção de um mini-estádio de futebol no Bairro São José, na sede do Município de Sorriso.
Autor: Éderson Dalmolin
Aprovado o requerimento 068/2008, cobra a Eder Pinheiro, diretor presidente da Empresa Real Norte Transportes, a destinação ao Centro de Convivência da Terceira Idade de Sorriso, mediante termo de doação, um ônibus, destinado ao transporte dos idosos.
Autor: Éderson Dalmolin
Aprovado o requerimento 069/2008, requer ao deputado Otaviano Olavo Pivetta,destinação de recursos, através de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados à construção de duas creches na cidade de Sorriso, sendo uma nos Bairros Jardim Novos Campos/ Vila Bela e outra para os Bairros Boa Esperança/Fraternidade.
Autor: Éderson Dalmolin
