a sessão de segunda-feira (3) os vereadores de Sinop devem analisar e votar dois projetos de lei, oito indicações e três pareceres. Três projetos, sendo um decreto legislativo, serão encaminhados as comissões para serem analisados. A sessão terá início às 20 horas, no plenário da Câmara.
Entre os projetos que serão levados as comissões está o que cria a campanha educacional sobre os riscos do uso exagerado de computadores. A proposta foi elaborada pela vereadora Sinéia Abreu (PSDB) e visa orientar a população sobre os males causados pela fadiga visual, doença provocada pelo excesso do uso da máquina. De acordo com o projeto, cartazes deverão ser fixados em escolas públicas, cartilhas contendo orientações sobre as causas, sintomas, como evitar a doença e os profissionais a serem procurados devem ser distribuídas, entre outras ações. A meta é orientar pais sobre os cuidados quanto ao tempo de uso do computador.
Outro projeto que será analisado pelas comissões é o que proíbe dar nomes de pessoas vivas aos bens públicos, de uso comum da população, e aos serviços públicos. O projeto foi elaborado pelo vereador José Pedro Serafini, “Pedrinho”, (sem partido), presidente da Câmara. A proposta veta também a troca de nomes já definidos. A mudança só poderá ser feita caso retorne a antiga denominação.O vereador também apresentou a indicação que pede a reposição de lâmpadas danificadas no sistema de iluminação pública na rua João Pedro Moreira de Carvalho, no São Cristóvão.
Já o decreto foi apresentado pelo vereador Chicão do Varejão (PFL). O projeto concede título de Cidadão Sinopense ao ministro do Turismo, Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto. A homenagem, conforme o vereador, é o reconhecimento pelos serviços prestados à população sinopense como a viabilização da liberação de R$ 1 milhão para iluminação e balizamento da pista do aeroporto de Sinop. O parlamentar também apresentou duas indicações, uma trata sobre a implantação de redutores de velocidade na rua das Violetas, no Jardim das Oliveiras, e outra que solicita à Caixa Econômica de Sinop que disponibilize à população empréstimos sob o sistema de penhor de jóias.
O projeto que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, entra em pauta para ser votado pela segunda vez. A LDO traça o plano de ações que a Prefeitura pretende desenvolver no ano seguinte e deve seguir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro projeto a ser votado é o que altera o artigo da lei complementar nº 007/2001 que dispõe sobre o código tributário.
O plenário também deve votar a indicação da vereadora Cleuza Navarini (PDT) que pede a implantação do ensino de noções básicas sobre os direitos da criança e do adolescente. Conforme a indicação, as orientações, extracurriculares, serão desenvolvidas em escolas da rede municipal.
Colocar em locais visíveis a lista de medicamentos disponíveis ou em falta na rede municipal de saúde. Esta é uma das indicações apresentadas pelo vereador Juarez Costa (PMDB), primeiro secretário, e que deve ser votada pelos parlamentares. Outra indicação é a que pede instalação de semáforo ou de uma mini-rotatória no cruzamento da Avenida Tarumãs e Rua João Pedro Moreira de Carvalho. O objetivo, segundo o pedido, é evitar acidentes devido a insegurança dos motoristas quanto a circulação dos veículos no local.
O vereador Tião da São Camilo (PMDB) está solicitando a abertura da segunda via da Avenida dos Jequetibás, no trecho entre as ruas Orquídeas e Avencas. De acordo com o vereador, é grande o fluxo de veículos no local o que aumenta o risco de acidentes.