A câmara municipal deve apreciar hoje, em primeira votação, o Projeto de Lei 03/2021 que caracteriza as igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais no município, ficando impassíveis de fechamento total, especialmente em período de calamidade pública, como ocorre atualmente com a pandemia do novo Coronavírus que tem causado restrições a espaços que geram aglomeração pública.
A proposta é dos vereadores Toninho Bernardes (PL), Moisés do Jardim do Ouro (PL) e Hedvaldo Costa (Republicanos), ambos evangélicos, com assinatura de apoio dos vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), Paulinho Abreu (PL), Elbio Volkweis (Patriota), Célio Garcia (DEM), Celsinho do Sopão (Republicanos), Juventino Silva (MDB), Lucinei Amaro (MDB), Professor Mário (Podemos), Luís Paulo (PROS) e Ademir Debortoli (Republicanos). Apenas Adenilson Rocha (PSDB) e Professora Graciele (PT) não assinaram a propositura.
O projeto é curto e se resume em um artigo proibindo o fechamento e num parágrafo único permitindo a restrição de pessoas, desde que “por decisão devidamente fundamentada por autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.
Os parlamentares justificam a apresentação do projeto invocando preceitos constitucionais que tratam sobre a liberdade de crença e religiosa e concluem dizendo que “esses estabelecimentos possuem papel fundamental para auxiliar o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crise, uma vez que, além de oferecerem, em diversos casos, o auxílio material, auxiliam através da assistência psicológica e espiritual, bem como na orientação para o respeito às ações governamentais”.
