Os vereadores de Sinop irão analisar e votar, na sessão de hoje, uma pauta com um projeto de Lei, 15 indicações e dois pareceres. Apenas o projeto que autoriza a doação de bem patrimonial do Poder Legislativo, de autoria da mesa diretora, será encaminhado as comissões.
O único projeto a ser votado é o que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), de autoria do Poder Executivo. O programa prevê parcelamento e descontos de dívidas como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSNQ) e outros e tem o objetivo de aumentar a arrecadação municipal.
Esta semana, o prefeito Nilson Leitão se reuniu com os vereadores e explicou a situação financeira do município. Segundo ele, de julho a outubro o município acumulou uma perda de 35% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e apenas em dois meses o município perdeu o equivalente a R$ 2 milhões. O projeto será votado em primeira votação.
O vereador Valdemar Júnior (PPS) apresentou três indicações: a que pede instalação de redutores de velocidade no cruzamento da Avenida das Palmeiras e Rua das Orquídeas, a que solicita a construção de banheiros na Praça 8 de Março e a que institui o programa “Alvará Social”.
Tião da São Camilo (PMDB) apresentou duas indicações: a que pede o cumprimento da lei municipal que obriga motoqueiros que prestam serviços de entregas a usarem coletes com faixas refletivas e a reposição de lâmpadas em luminárias no bairro Jardim das Oliveiras.
A que trata sobre a necessidade da viabilização de recursos para construção de um Centro Comunitário no bairro Jardim das Violetas, foi a indicação apresentada pelo vereador Betão.
O vereador Gilson de Oliveira (PP), vice-presidente, apresentou duas indicações: a que pede a abertura da Rua Jeremias Garcia, no bairro Santa Rita, e a que solicita ao Poder Executivo para que, encaminhe à Câmara, um Projeto de Lei que institua o Programa de Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT).
Juarez Costa (PMDB), primeiro secretário, também apresentou duas indicações: uma que pede a reforma de passarelas em frente ao Centro Educacional e a que pede a instalação de uma unidade de saúde no bairro Jardim das Palmeiras.
Outras duas indicações foram apresentadas pela vereadora Sinéia Abreu (PSDB). A que pede a recuperação de placas de sinalização e de redutores de velocidade na BR-163, em toda a extensão do perímetro urbano de Sinop e a que solicita a Prefeitura o envio de um projeto que altere a Lei nº 599/99 que regulamenta o asfalto comunitário em Sinop.
E o vereador Mauro Garcia (PPS), segundo secretário, apresentou três indicações, duas delas solicitam a instalação de redutores de velocidade em alguns trechos das Avenidas Embaúbas e Figueiras e Ruas Caviúnas e Cajueiros, todas no centro da cidade, e a que indica a necessidade de construção de um parque infantil na Associação de Moradores do Bairro Jardim Primaveras.