Na sessão de hoje (25) os vereadores de Sinop devem analisar e votar dois projetos de lei, um decreto legislativo, um requerimento e 11 indicações, além de cinco pareceres. Dois projetos de Lei serão encaminhados às comissões. Um trata sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), de autoria do Executivo, e o que Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, do vereador Valdemar Júnior (PPS). A sessão terá início às 20 horas, no plenário.
Um dos projetos de lei que deve ser votado é o que obriga as agências bancárias de Sinop a colocarem cabines individuais nos caixas. A proposta foi apresentada pela vereadora Zuleica Mendes (PMDB) e o objetivo é proporcionar mais segurança aos clientes. Conforme o projeto, os bancos terão um prazo de 90 dias para se adequarem à lei após a regulamentação. Ainda de acordo com a proposta, a instituição que não seguir o que determina as exigências terá que pagar uma multa, diária, de 5 mil Unidades de Referência (UR’s), valor que dobra caso haja reincidência.
Outro projeto a ser votado é o que dá nome à praça P-25, localizada no cruzamento das Avenidas Jequetibás e Ingás, de “Wagner Bregonci Santos”. O projeto foi apresentado pelos vereadores Chicão do Varejão (PFL), e Mauro Garcia (PPS), segundo secretário.
O único decreto legislativo em pauta é o que concede Título de Cidadão Sinopense Honorável ao ministro do Turismo, Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto. O vereador Chicão do Varejão foi quem propôs a entrega do título e teve apoio da maioria dos vereadores. A homenagem é o reconhecimento pelos serviços prestados ao município, entre eles, a liberação de R$ 1 milhão para balizamento e iluminação da pista do aeroporto de Sinop.
Chicão do Varejão também apresentou duas indicações. A que pede a construção de incinerador de lixo hospitalar e farmacêutico, e que solicita a Casa de Apoio de Portadores de Câncer para que também receba pacientes em tratamento de hemodiálise. A casa de apoio será construída pelo Lions Clube de Sinop, que também foi responsável pela construção da ala de oncologia, que funciona anexa ao hospital Santo Antonio. Este ano, os vereadores autorizam o município a doar uma área, localizada ao lado do hospital, para a implantação do projeto.
O presidente da casa, José Pedro Serafini, “Pedrinho”, (sem partido), apresentou o requerimento que pede informações sobre decretos que aprovam a implantação de alguns loteamentos de Sinop. Pedrinho quer esclarecimentos sobre o embasamento dado pela Procuradoria Jurídica e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a aprovação dos novos bairros. José Pedro também apresentou a indicação que solicita ao Executivo que encaminhe à Câmara, um projeto de lei que institua o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros.
A compra de um micro-ônibus com rampa hidráulica foi um dos pedidos feitos pelo vereador Valdir Sartorelo (PSDB). De acordo com o parlamentar, o veículo servirá para transportar deficientes físicos que dependem de cadeiras de rodas para se locomoverem. O vereador apresentou também a indicação que pede a continuidade da Rua das Tamareiras, no cruzamento com a Avenida dos Ingás. A medida serve para interligar os bairros Jardim Paraíso e Maringá.
O vereador Betão da Portela (PPS) apresentou duas indicações. Uma delas pede a iluminação do cemitério de Sinop. De acordo com o parlamentar, a escuridão à noite facilita a ação de vândalos que depredam túmulos a exemplo de uma série de fatos que já ocorreram. Betão da Portela também pede a implantação de redutores de velocidade na Rua Rio Preto, no bairro Maria Vindilina I.
A restauração da ponte na rua dos Cajueiros, entre a Avenida dos Ingás e Rua das Violetas, foi a indicação feita pelo vereador Valdemar Júnior (PPS). A passarela, que é feita de madeira, segundo Valdemar, está bastante danificada e impede a passagem de veículos e pedestres. Um problema que, conforme o vereador, já dura vários dias.
Beno Kaiser (PSDB) apresentou três indicações. Uma delas pede à Secretaria de Trânsito e Transporte que faça a orientação de ciclistas e pedestres que transitam no cruzamento das Avenidas Figueiras e Ingás, próximo a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). De acordo com a solicitação, os trabalhos devem ser desenvolvidos das 18h30 às 19h30, horário que, conforme Kaiser, é considerado de pico. A construção de uma rotatória no local foi outra indicação apresentada pelo vereador. O parlamentar também pediu o cascalhamento da estrada Célia, localizada na Quarta Parte.