Com o plenário lotado, os vereadores aprovaram, na sessão dessa segunda-feira (9), na Câmara de Sinop, um projeto de lei, um requerimento e sete indicações. Moradores do bairro Jardim das Oliveiras e alunos da escola Paulo Freire, localizada no bairro, acompanharam atentos os trabalhos legislativos.
O projeto aprovado durante a sessão e que deveria ser encaminhado às comissões, entrou na ordem do dia e foi aprovado em primeira e única votação. A proposta, apresentada pelo Executivo, regulariza a doação de 125 lotes do município para o Estado, para implantação do “Programa Meu Lar”. O programa é resultado de um convênio assinado em 2003, entre governos estadual e municipal, que resultou na construção de casas populares.
Outros dois projetos foram encaminhados às comissões. Um fixa o orçamento do município para 2007, previsto, segundo a proposta, em pouco mais de R$ 124 milhões, apresentado pelo Executivo, e o que incluí na programação das escolas municipais conteúdos sobre orientação e prevenção à dengue, do vereador Valdemar Júnior (PPS).
Os parlamentares aprovaram o requerimento que solicita cópias de pareceres dados pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente que autorizam a implantação de sete loteamentos no município. O pedido foi feito pelo presidente da casa, José Pedro Serafini, “Pedrinho”, (sem partido).
Também receberam aval do plenário as indicações do vereador Chicão do Varejão (PFL) que solicita a instalação de um posto policial no bairro Jardim das Oliveiras, e outra que solicita ao município a viabilização de um espaço para a instalação do programa Sala Verde. O programa visa desenvolver atividades (cursos, palestras, oficinas, campanhas, e outras) voltadas para conscientização da preservação do meio ambiente.
As indicações que pedem a implantação de redutores de velocidade, na rua das Orquídeas, entre as avenidas Palmeiras e Pinheiros, e a construção de uma área coberta no posto de saúde União, com colocação – futura – de bancos, apresentadas pelo vereador Tião da São Camilo (PMDB), também passaram em plenário.
Foram aprovadas ainda as indicações do primeiro secretário, Juarez Costa (PMDB), que pedem a implantação de telefones públicos na comunidade Monaliza, que beneficiará 110 famílias, e na comunidade Nossa Senhora de Fátima.
O vereador Valdir Sartorelo (PSDB) apresentou a indicação que pede a realização de campanhas educativas voltadas para proprietários de veículos com placas de outros Estados. O objetivo, de acordo com a indicação, é fazer com que a documentação dos carros seja transferida para Sinop e o dinheiro recolhido com Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) seja investido no município e não nas cidades de origem da documentação. O pedido entrou extra-pauta e os vereadores concordaram e aprovaram a proposta.
Durante a sessão, a vereadora Sinéia Abreu (PSDB) que reassumiu a cadeira no legislativo, depois de ficar dois meses de licença, recebeu da vereadora Cleuza Navarini (PTB), líder do prefeito, uma moção de aplauso. A homenagem prestada por todos os vereadores é o reconhecimento pelo desempenho durante a campanha eleitoral na qual Sinéia era candidata a vice-governadora. Os vereadores Juarez Costa (PMDB) e Gilson de Oliveira (PP), o deputado estadual Dilceu Dal Bosco, candidatos a deputado estadual, e o suplente de senador Osvaldo Sobrinho também receberam uma moção.