Com o objetivo de debater com a sociedade organizada o projeto que institui a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, será promovida uma audiência pública nesta quinta-feira, às 15:00h, no plenário. A audiência foi convocada pela presidente Sinéia Abreu. O projeto de lei que trata sobre a LDO foi encaminhado ao legislativo em abril e já está sendo analisado pelos vereadores que compõem as comissões de Redação e Justiça e Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
A prefeitura já realizou uma audiência para debater a LDO, onde foi destacado que o orçamento para o ano que vem está previsto em R$132 milhões, de acordo com as metas anuais da administração pública, em valores constantes e correntes, relativas as receitas, despesas, resultado nominal e primário e dívida pública consolidada, para os exercícios de 2008 a 2010.
As metas da LDO para o ano que vem estão baseadas numa receita total de R$132.1 milhão, com deduções de R$20 mil, chegando a uma receita não financeira de R$111 milhões. As despesas não financeiras estão estimadas em R$129 milhões, com um resultado primário negativo de R$18 mil. As metas são baseadas no PIB, câmbio, inflação média anual e projeção do PIB no Estado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, junto com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, constituem um conjunto integrado de instrumentos de planejamento, criados pela Constituição Federal de 1988, compreendendo as metas e prioridades da administração pública municipal, orientando a elaboração da LOA, dispondo sobre alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agência financeiras oficiais de fomento. A LDO tem papel de regulamentar, anual, as diretrizes relacionadas à estrutura do orçamento e gestão financeira.