Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), a câmara municipal aprovou quatro projetos de lei. Três foram encaminhados pelo Poder Executivo e um por vereadores. Os vereadores Fernando Assunção (PSDB), Hedvaldo Costa (PSDB) e Gilson de Oliveira (PP), tiveram o Projeto de Lei 028/2009 aprovado, em primeira e única votação, para regulamentar o atendimento de saúde para idosos. Os vereadores querem que as pessoas com mais de 60 anos tenham consultas e exames médicos realizados em no máximo 10 dias após o agendamento.
O Projeto de Lei 024/2009, foi aprovado, em segunda votação, criando as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010. O projeto volta para outra votação.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 030/2009 aprovado em primeira votação. O objetivo de revogar a Lei 629 de 2001, que trata sobre repasses financeiros do Governo Federal para programas assistencialistas.
O Poder executivo encaminhou extra-pauta o Projeto de Lei 047/2009 e os vereadores aprovaram, em primeira e única votação, aprovando o recebimento de terreno doado pela Colonizadora Sinop para a implantação de um poço tubular profundo, que vai expandir a rede de abastecimento de água potável no Jardim Imperial.
Sete Projetos de Lei foram encaminhados para análise das Comissões competentes. A vereadora Zuleica Mendes (PMDB), encaminhou o Projeto de Lei 035/2009 autorizando o Município a instalar recipientes especiais de lixo em terminais de ônibus e supermercados para o recolhimento de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
Os vereadores Fernando Assunção (PSDB), Zuleica Mendes (PMDB) e Hedvaldo Costa (PSDB), enviaram o Projeto de Lei 036/2009 para instituir em Sinop o dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de dezembro.
O vereador Ademir Bortoli (DEM), encaminhou o Projeto de Lei 037/2009 para autorizar a realização do Teste da Orelhinha nos centros hospitalares da rede pública municipal e conveniados.
O presidente Mauro Garcia (PMDB), enviou o Projeto de Lei 038/2009 para transformar a atual avenida Porto Alegre, no bairro Alto da Glória, em avenida Odalgir Sgarbi.
O Poder Executivo encaminhou em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei 045/2009 para incluir a ação "Serviço da Dívida Interna" no Plano Plurianual e na LDO, além de criar crédito especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009 no valor de R$ 205,196 mil para atender operação especial para assunção e confissão de débitos com instituições privadas.
O Poder Executivo enviou em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei 046/2009 para autorizar o município parcelar dívida do SAAES com a Rede Cemat no período de março a junho de 2008.
O Poder Executivo encaminhou, extra-pauta, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei 048/2009, autorizando a ceder o uso de um tanque resfriador de leite em favor da Associação Comunitária Rural Selene.
Foram aprovadas três Moções de Aplauso. O vereador Francisco Specian Júnior (PSDB), teve aprovada a Moção de Aplauso 018/2009, assinada por outros vereadores, em homenagem ao esportista Flávio Antônio Ferreira pela conquista do campeonato mundial de karatê escolar, disputado em Macapá (AP).
Todos os vereadores assinaram a Moção de Aplauso 019/2009 para homenagear a diretoria da Acrinorte pelo sucesso na realização da 25ª Exponop, que bateu recorde de público e expositores.
O vereador Ademir Bortoli (DEM), teve aprovada a Moção de Aplauso 020/2009, assinada por outros vereadores, em homenagem à policial Tânia Guerreiro, que é lotada na PM em Curitiba (PR). Ela percorre o Brasil ministrando palestra contra a pedofilia.
Os vereadores aprovaram ainda 16 indicações.
O vereador Ademir Bortoli (DEM), cobrou a limpeza da vala e reforma das passarelas da avenida das Itaúbas no trecho entre as avenidas Jequitibás e Pinheiros. O parlamentar também pediu água tratada para os bairros Bom Jardim e Jardim Vitória.
O vereador Fernando Assunção (PSDB), sugeriu a construção de uma rotatória na avenida André Maggi, na entrada do bairro Jardim Vitória Régia. Em outra indicação, Assunção pediu uma campanha de conscientização dos ciclistas que andam na contramão em ruas e avenidas.
O primeiro-secretário, Gilson de Oliveira (PP), indicou ao Governo do Estado a construção de cinco salas de aula na escola Reneé de Menezes, no bairro Camping Clube. Em outra indicação, Oliveira sugeriu que a extensão do Posto de Saúde do Camping Clube, que atualmente é vinculada ao CAIC, seja transformada em Posto de Saúde da Família.
A vereadora Leozenir Severo (PR), solicitou que a prefeitura entre em contato com o proprietário da área rural denominada Lote 10-A1, localizada na Gleba Celeste, 3ª parte, para que seja instalada a rede elétrica e aberta estrada entre a avenida Bruno Martini e condomínio São José. A vereadora também quer que seja dada continuidade na rua das Hortênsias, no cruzamento com a rua das Caviúnas.
O presidente, Mauro Garcia (PMDB), sugeriu a disponibilização de um profissional formado em psicologia para trabalhar no Conselho Tutelar e também a construção de lombadas nas ruas I e II da Chácara de Lazer São Cristóvão.
O segundo-secretário, Remídio Kuntz (PP), cobrou a elaboração urgente de um novo lotacionograma para atender a demanda das secretarias municipais e também o cascalhamento da avenida dos Ipês, no Jardim Imperial.
O vice-presidente, Sérgio Palmasola (PDT), indicou a sinalização da estrada Atlântica, na estrada da Gleba Mercedes V e a limpeza da avenida dos Ingás, entre a praça P-21 e avenida das Palmeiras.
Coletivamente, os vereadores Gilson de Oliveira (PP) e Remídio Kuntz (PP) cobram a construção de rotatória e posterior urbanização na avenida das Itaúbas com Pinheiros, no Jardim Violetas.
Os vereadores Mauro Garcia (PMDB) e Gilson de Oliveira (PP), pediram sinalização de trânsito para as ruas dos bairros Jardim Maringá I e II.