Na sessão ordinária de hoje, a câmara municipal aprovou quatro Projetos de Lei. Um foi encaminhado pelo Poder Executivo e três por vereadores. A vereadora Leozenir Severo (PR), teve o Projeto de Lei 029/2009 aprovado, em primeira e única votação, criando a "Semana de Orientação Postural" nas escolas de Sinop. O vereador Fernando Assunção (PSDB) teve o Projeto de Lei 030/2009 aprovado, em primeira e única votação, para restringir a aplicação de tatuagens e adornos em Sinop.
O vereador Ademir Bortoli (DEM) teve o Projeto de Lei 031/2009 aprovado, em primeira votação, para dar o nome de Ida Bianchi na estrada que dá acesso à propriedade do agricultor Getúlio Bianchi, que começa na estrada Sabrina, entre os bairros Novo jardim e Boa Vista, e termina na estrada Cirene.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 038/2009 aprovado, em primeira e única votação, para regulamentar o estágio de estudantes do ensino superior e técnico na Administração Pública Municipal.
Seis projetos de lei foram encaminhados para as comissões permanentes para análise. O vereador Gilson de Oliveira (PP) encaminhou o Projeto de Lei 042/2009 para implantar o uso do asfalto ecológico na pavimentação de ruas em Sinop.
O Poder Executivo enviou, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 003/2009 para instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) V.
O Poder Executivo encaminhou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 050/2009 autorizando o Município a doar imóvel urbano denominado Área Institucional, lote 18, quadra 9, no Residencial Pérola. O beneficiado será o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES).
O Poder Executivo encaminhou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 051/2009 para criar o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FHIS) e para instituir o Conselho Gestor.
O Poder Executivo encaminhou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 052/2009 autorizando a prefeitura a outorgar permissão de uso das Chácaras 221 (parte) e 222, de propriedade do Município de Sinop, ao Conselho Estadual de Revenda de Produtos Agropecuária (Caerpa).
O Poder Executivo encaminhou, extra-pauta, em regime de urgência urgentíssima, o projeto de lei 026/2009, para firmar convênio de cooperação mútua com a Associação RECICLANIP para recolhimento de pneus inservíveis.
Foi aprovado requerimento do vereador Gilson de Oliveira (PP) requereu, extra-pauta, informações na Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Sinfra) sobre a execução do asfalto na rotatória das avenidas Jacarandás e Jequitibás, no Jardim Primavera.
19 indicações foram aprovadas:
O vereador Ademir Bortoli (DEM), solicitou a abertura da farmácia de manipulação no Jardim Jacarandás e a viabilização de recursos para construção de um Centro de Múltiplo Uso no Jardim América.
O vereador Fernando Assunção (PSDB), sugeriu que o Município compre um caminhão guincho e que seja criado um protocolo geral da prefeitura.
O vereador Francisco Specian Júnior (PSDB), cobrou a instalação de placas de sinalização na rua das Violetas, no Jardim das Oliveiras.
O primeiro-secretário, Gilson de Oliveira (PP), pediu que o Poder Executivo encaminhe à Câmara, um Projeto de Lei para promover e definir normas para vacinação nas creches municipais, para prevenção de doenças originadas por bactérias pneumocócicas, como meningite e pneumonia. Em outra indicação, Gilson de Oliveira pediu que o executivo envie Projeto de Lei para promover e definir normas para implantação, em Sinop, do programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta.
A vereadora Leozenir Severo (PR), solicitou a criação de um programa para analisar as vias urbanas com grande movimento, e com maior probabilidade de acidentes, e que sejam colocados redutores de velocidade e sinalização adequada nas vias diagnosticadas como sendo de alto risco no trânsito. Em outra indicação, a vereadora cobrou a construção de áreas cobertas em todas as creches para alimentação e lazer das crianças.
O presidente, Mauro Garcia (PMDB), sugeriu a aguagem diária da estrada Jacinta, no trecho entre a Escola Municipal Basiliano do Carmo de Jesus e Chácara de Lazer São Cristóvão, e, a colocação de redutores de velocidade na rua 1 da Comunidade Nossa Senhora de Fátima.
O segundo-secretário, Remídio Kuntz (PP), cobrou a construção de dois "quebra molas" na rua Papa-Léguas, no Jardim das Nações e a construção de uma quadra de areia para prática de esportes no Jardim das Oliveiras.
A vereadora Zuleica Mendes (PMDB), solicitou a passagem do transporte coletivo e a construção do ponto de ônibus com cobertura no Jardim Vitória Régia, Jardim Conquista e Residencial Delta. A vereadora também cobrou construção e implantação de um Posto de Saúde no Jardim Conquista e Residencial Delta.
Os vereadores Remídio Kuntz (PP) e Ademir Bortoli (DEM), pediram a colocação de redutores de velocidade na rua dos Gerânios, esquina com a avenida Perimetral Sul, no bairro Habitar Brasil.
Os vereadores Sérgio Palmasola (PDT), Leozenir Severo (PR), Remídio Kuntz (PP) e Gilson de Oliveira (PP) sugeriram a construção de uma creche no Jardim das Oliveiras.
Os vereadores Ademir Bortoli (DEM), Sérgio Palmasola (PDT) e Remídio Kuntz (PP), cobraram a manutenção em todas as luminárias no bairro Alto da Glória.
Os vereadores Ademir Bortoli (DEM), Fernando Assunção (PSDB), Francisco Júnior (PSDB) e Hedvaldo Costa (PSDB), pediram que o Estado estenda o processo de renovação de medicamentos de alto custo de três para seis meses.
