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Câmara de Sinop aprova 3 projetos de lei

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Veja os projetos de lei aprovadas pela Câmara Municipal de Sinop, na sessão de 01/06: Foi aprovado em primeira votação Projeto de Lei do vereador Gilson de Oliveira (PP), que dispõe sobre regulamentação e fiscalização para o combate à dengue. O projeto deve passar por outras duas votações.

Os vereadores aprovaram em primeira e única votação Projeto de Lei do Poder Executivo criando o Programa de Desenvolvimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Também do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei criando o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Em primeira votação, foi aprovado Projeto de Lei do vereador Ademir Bortoli (DEM), dispondo sobre atendimento especial para as mulheres que estiverem em trabalho de parto ou com filhos recém-nascidos que tenham necessidades especiais.

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