A câmara municipal realizou, nesta segunda-feira, a sexta sessão ordinária com a aprovação de dois requerimentos, quatro projetos de lei do executivo e doze Indicações dos parlamentares. Foram encaminhados para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos o Projeto de Lei nº 015/2009, do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Polícia Judiciária Civil de Nova Mutum; Projeto de Lei nº 016/2009, do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Nova Mutum; Projeto de Lei nº 017/2009, do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Polícia Militar de Nova Mutum; Projeto de Lei nº 018/2009, do Poder Executivo, convalidando o Decreto Municipal nº 010/2009, editado pelo Poder Executivo. Repassado para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente o Projeto de Lei nº 019/2009, do Poder Executivo, referendando o Contrato de Gestão celebrado entre o Município de Nova Mutum e a Fundação Mutuense de Saúde, para suprir despesas de serviços de atendimento à Saúde pelo Hospital Albert Sabin. Repassado para a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 001/2009, do Poder Legislativo, de autoria dos Vereadores Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), Luiz Carlos Gonçalves (PP), Milton Henrique de Carvalho (PMDB), Silvino Rupolo – Branco (PPS) e Unírio Schirmer (PR), alterando o parágrafo único, do Artigo 2º da Lei municipal nº 297/2004 e o Projeto de Resolução do Poder Legislativo, de autoria da mesa diretora, que disciplina a cedência do plenário da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Na ordem do dia dois requerimentos foram aprovados por unanimidade: Requerimento do Poder Executivo, requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 018/2009 e Requerimento do Poder Executivo, requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 019/2009.
Quatro projetos de lei foram aprovados. Em primeira e única votação foram aprovados o Projeto de Lei nº 018/2009, do Poder Executivo, que convalida o Decreto Municipal nº 010/2009, editado pelo Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº 019/2009, do Poder Executivo, aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, que referenda o Contrato de Gestão celebrado entre o Município de Nova Mutum e a Fundação Mutuense de Saúde, para suprir despesas de serviços de atendimento à Saúde pelo Hospital Albert Sabin. Em segunda votação foram aprovados dois Projetos de Lei também do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 009/2009, que altera a Lei Municipal nº 1084/2009, de 16 de setembro de 2008 e o Projeto de Lei nº 010/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área para o Governo do Estado de Mato Grosso.
Doze Indicações foram aprovadas por unanimidade: Indicação nº 053/2009, de autoria do Segundo Secretário, Vereador Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de recuperar a pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas), e das faixas de pedestres em todo o Perímetro urbano de Nova Mutum; Indicação nº 055/2009, de autoria do Vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de asfaltar o Bairro Bela Vista no Município de Nova Mutum; Indicação nº 056/2009, de autoria do Vereador Eurico Aparecido da Silva (PSDC), indicando ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer a necessidade de implantar aparelhos fixos para a prática de atividades físicas junto ao calçadão da Avenida Mutum; Indicação nº 057/2009, de autoria do Vice-Presidente, Vereador Luiz Carlos Gonçalves (PP), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de implantar um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida das Araras, em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida; Indicação nº 058/2009, de autoria do Vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de dar continuidade ao asfaltamento na Rua dos Cedros e na Rua dos Flamboyants, no trecho compreendido entre a Rua das Oliveiras até a Rua 05, que dá acesso ao Residencial das Palmeiras; Indicação nº 059/2009, de autoria do Vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de agilizar a regularização fundiária dos imóveis do Bairro Nossa Senhora Aparecida; Indicação nº 060/2009, de autoria do Presidente do Legislativo, Vereador Unírio Schirmer – Ratinho (PR), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de realização de estudos com o objetivo de efetivar parceria junto à Policia Militar para realizações de Campanhas de conscientização sobre a condução de veículos de propulsão humana (bicicletas); Indicação Zulmiro Bonafé (PT), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de priorizar a ampliação da Escola Municipal Cecília Meireles, conforme projeto já apresentado pela direção da referida escola; Indicação nº 062/2009, de autoria do Vereador Zulmiro Bonafé (PT), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de asfaltar o perímetro urbano do Bairro Industrial Norte, em especial a Rua das Oliveiras;
Indicação nº 063/2009, de autoria dos Vereadores Milton Henrique de Carvalho (PMDB) e Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de firmar convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, para a implantação de cursos técnicos gratuitos, para os profissionais da área da Saúde do nosso Município; Indicação nº 064/2009, de autoria dos Vereadores Milton Henrique de Carvalho (PMDB) e Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de encaminhar à esta Casa, Projeto de Lei visando à efetivação dos agentes comunitários de saúde do Município de Nova Mutum; Indicação nº 065/2009, de autoria dos Vereadores Zulmiro Bonafé (PT), Airton Pessi – Quick (PSDB), Clemente Franzener (PMDB) e Eurico Aparecido da Silva (PSDC), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de tomar providências no sentido de solucionar o excesso de cachorros soltos junto às ruas do Município, virando os lixos, sujando as ruas e proliferando contaminações; Indicação nº 066/2009, de autoria dos Vereadores Airton Pessi – Quick (PSDB), Clemente Franzener (PMDB) e Zulmiro Bonafé (PT), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de asfaltar as ruas não pavimentadas dos Bairros Colina I e II, bem como fazer o asfaltamento completo dos Bairros Parque do Sol e Jardim Imperial.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 16.