O legislativo mutuense realizou, hoje, a 22ª a Vigésima sessão ordinária, com a aprovação de requerimento, 2 projetos de lei do Executivo; projeto de lei do Legislativo, projeto de lei Complementar do Legislativo , veto do Executivo e 7 Indicações. O requerimento era paraconcessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 64/2010, autorizando a aquisição de equipamentos hospitalares e a cedência destes à Fundação Mutuense de Saúde e o 60, que dispõe sobre a regulamentação à concessão dos benefícios eventuais no âmbito municipal da Política de
Assistência Social.
Aprovado também, o Projeto de Lei Complementar Legislativo 001/2010, de autoria do vereador Silvino Rupolo " Branco" (PPS), que acrescenta Alínea ao Ítem VI do Artigo 12 da Lei Complementar 07/2001 Código de Obras do município de Nova Mutum; Projeto de Lei 06/2010, de autoria dos vereadores Clemente Franzener (PMDB) e Zulmiro Bonafé (PT), denominando como Feira Municipal Félix Soupinski, a Feira Livre de Nova Mutum que foi aprovado em segunda votação, por unanimidade. Aprovado o Veto 02/10 do Executivo, apondo veto total ao autógrafo de lei 54, em face de inconstitucionalidade do dispositivo.
Sete indicações aprovadas: a 187, de autoria do vereador Airton Pessi "Quick (PSDB), indicando a necessidade de instalar iluminação em trecho não iluminado, compreendido entre a Avenida das Araras com a Avenida das Arapongas, em frente a UNINOVA; 188, de autoria do vereador Ataíde Luiz da Silva "Baguncinha",(PMDB), indicando a necessidade de cercar a quadra localizada no Loteamento Alto da Colina; 189, de autoria do vereador Luiz Carlos (PP), indicando a necessidade de realizar com a maior brevidade possível, um trabalho de reforma no Centro Cirúrgico do Hospital Albert Sabin; 190, de autoria do vereador Branco, visando implantar redutor de velocidade na Avenida dos Uirapurus, no trecho entre a Rua das Jacutingas e a Rua das Flores, especificamente em frente ao Lote 08 da Quadra 2 da referida Avenida; 191, de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Unírio Schirmer "Ratinho" (PR), indicando a necessidade de pleitear junto as empresas responsáveis pelos serviços de transporte coletivo, a implantação do passe livre para os
estudantes de Nova Mutum.
Duas indicações de autoria do vereador Zulmiro, a 192, indicando a necessidade de solicitar junto ao Ministério das Comunicações, uma emissora de TV Digital Pública e 193, indicando a necessidade de incluir nas atividades escolares, ações preventivas na área de DST, especialmente sobre AIDS e do uso indevido de drogas, junto as escolas da rede pública de ensino.
A próxima sessãooOrdinária está marcada para o dia 2 de agosto