A décima quarta sessão ordinária foi hoje de manhã com a aprovação de três projetos de lei, cinco indicações e um veto. Foi aprovado por unanimidade, em primeira e única votação, o projeto de lei 44/09, do Executivo, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino.
Em primeira votação foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 43/2009, do Executivo, que institui o programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 40/09, doExecutivo, que autoriza celebrar contrato de Gestão com a Fundação Mutuense de Saúde, para suprir despesas de serviços de atendimento à Saúde pelo Hospital Albert Sabin.
Foi acatado por maioria absoluta o veto 001/2009, com oito votos favoráveis e um contrário, a letra "f" do Inciso I do Artigo 3º do Autógrafo de Lei nº 032, de 13 de abril de 2009, incluído no texto original do Projeto de Lei 34/09, pela Emenda 01, em face de inconstitucionalidade do dispositivo.
Cinco indicações foram aprovadas. A 140, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), pede um local apropriado para ser utilizado como estacionamento por proprietários de caminhões em Nova Mutum, bem como disponibilizar um guarda para cuidar do local e dos caminhões, A indicação 141, de autoria do plenário, indica ao prefeito a necessidade de viabilizar a aquisição de uma UTI Móvel para o transporte de pacientes do município de Nova Mutum. A indicação 142/09, de autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), indicando ao prefeito a necessidade de dotar o trevo principal de acesso a cidade com imagem do pássaro que deu origem ao nome do município, o Mutum; indicação 143, de autoria do primeiro secretário, Milton Henrique de Carvalho (PMDB), indicando ao secretário de Obras a necessidade de iniciar os trabalhos de molhamento das ruas do município, visando a diminuição da incidência de poeira. Aprovada ainda a indicação 144/09, indicação 144/09, de autoria dos vereadores Zulmiro Bonafé (PT) e Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), indicando ao Secretário Municipal de Obras a necessidade de disponibilizar e destinar um caminhão pipa para molhar as ruas do perímetro urbano das Comunidades Ranchão, São Manoel e Novo Horizonte.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 18 de março, a partir das 09h.