A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, hoje, a trigésima segunda sessão ordinária, que havia sido transferida, de segunda-feira, devido ao feriado, tendo a aprovação de 6 Projetos de Lei do Executivo; requerimento do legislativo; 7 indicações e 2 moções de pesar. Por unanimidade, foram aprovados em primeira votação os Projetos de Lei do Executivo: o número 80, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal 1198/09; Projeto de Lei 11, que dá denominação à área que menciona no anexo. Em segunda votação foram aprovados o Projeto de Lei 65, com duas Emendas feitas pelo Legislativo, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Nova Mutum; Projeto de Lei 66, que dispõe sobre o zoneamento e uso do solo urbano em Nova Mutum; Projeto de Lei 87, que cria o Conselho Municipal de Enfrentamento às Drogas; Projeto de Lei 88, que autoriza o Executivo a contribuir com a Confederação Nacional de Municípios – CNM.
Da câmara, de autoria do vereador Luiz Carlos Gonçalves (PP), foi aprovado por unanimidade o requerimento 27 para o Executivo fornecer cópia do processo licitatório completo, referente a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de lixo, limpeza e conservação das vias e logradouros públicos de Nova Mutum.
Sete indicações foram aprovadas por unanimidade: a 278, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), solicitando modificar a Lei Municipal, a qual cria o IPTU e o ISSQN, destinando uma porcentagem destas arrecadações para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Desporto; 279, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), para viabilizar a construção de laboratórios de ciências em todas as escolas da rede municipal de ensino em Nova Mutum. Duas indicações foram do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS). A 280, solicitando implantar redutor de velocidade na Rua dos Mamoeiros, no trecho compreendido entre a Rua dos Cedros e a Rua dos Marmeleiros e a 281, para iluminar com superpostes a Rua dos Mamoeiros em toda sua Extensão.
Duas indicações foram apresentadas pelo vereador Zulmiro Bonafé (PT). A 282, solicita implantar vias rápidas em Nova Mutum, em especial a Avenida Brasil, interligando o setor Industrial Sul ao setor Industrial Norte e a 283, realizar ou renovar contratos de marketing dos espaços cedidos junto ao Ginásio de Esportes Lauro Immich.
A indicação 284, de autoria dos vereadores Luiz Carlos (PP) e Zulmiro Bonafé defende parceria junto ao Governo do Estado, visando a construção de um posto policial na divisa com o município de São José do Rio Claro, nas proximidades do Rio Arinos.
Foram aprovadas moções de pesar para a família Cocatto pelo falecimento de Moacir Cocatto e para família Rodrigues pelo falecimento de Olga Sherer Rodrigues.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 18 de outubro.
