Quatro projetos de lei do Executivo e um do Legislativo deram entrada para apreciação das Comissões na 15ª Sessão Ordinária, realizada hoje, bem como dois requerimentos do Executivo foram aprovados, 5 projetos de lei do Executivo foram aprovados, além de requerimento do legislativo e 10 indicações. Os requerimentos do executivo para trâmite em regime de urgência especial aos Projetos de Lei 41 e 49 foram aprovados. Cinco projetos de lei do executivo foram apreciados e aprovados por unanimidade: projeto de Lei 49, em primeira e única votação, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 690 mil; projeto de lei 41, também em primeira e única votação concedendo revisão salarial aos servidores públicos municipais e alterando o salário base para professores; projeto de lei 44, em primeira votação, autorizando o Executivo a firmar termo de convênio com o CTG Porteira da Amazônia e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40 mil; projeto de lei 37, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Nova Mutum aprovado em segunda votação e o projeto de lei 38, que cria o Conselho Municipal de Educação, também aprovado em segunda votação.
Por unanimidade, foi aprovado o requerimento 11, do legislativo, de autoria do Plenário da Casa de Leis, solicitando ao Executivo cópia do contrato celebrado entre a prefeitura, Caixa Econômica Federal e a Empresa Lotufo Engenharia, referente a execução das obras do Residencial das Palmeiras. 11 Indicações foram aprovadas: indicação 118, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), indicando ao prefeito juntamente com a secretaria de saúde a necessidade de viabilizar o credenciamento do Hospital Albert Sabin junto ao Seguro DPVAT – seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre; 119, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando a necessidade de implantar estacionamento oblíquo na Avenida das Garças em frente a Escola Lucia Faccio Tasca, bem como na Avenida das Siriemas, em frente a Escola Pequeno Mundo. Vereador Luiz Carlos (PP), apresentou 2 Indicações; 120, indicando a necessidade de implantar com urgência redutores de velocidade na Avenida das Araras, em frente a Igreja Evangélica Casa da Benção e 121, indicando a necessidade de concluir a abertura da Rua das Cerejeiras, próxima a Creche Mãe Amiga, até o outro lado do lago pertencente ao Parque Aquático, bem como realizar um mutirão de limpeza no referido local. Branco (PPS), também teve 2 Indicações aprovadas: 122, indicando a necessidade de implantar calçadas circundando a rotatória localizada no cruzamento da Avenida dos Canários com a Avenida dos Uirapurus próximo ao Sicredi e 123, indicando a necessidade de destinar um veículo ambulância devidamente equipado para o Assentamento Pontal do Marape. Indicação 124, d autoria dos vereadores Clemente Franzener (PMDB) e Eurico Aparecido da Silva (PSDC), indicando a necessidade de pleitear junto ao Governo do Estado, equipamentos hospitalares para ser utilizado nas futuras instalações do novo Pronto Atendimento. Zulmiro Bonafé (PT) apresentou 2 Indicações: 125, indicando ao secretario de educação a necessidade de desenvolver uma gincana educativa sobre o uso indevido d drogas, junto a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas e 126, indicando a secretaria de Ação Social a necessidade de realizar a Semana Municipal de Ação e Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, com palestras, filmes, teatros entre outros. O presidente do Legislativo, vereador Unírio Schirmer (PR), apresentou a indicação 127, solicitando a necessidade de realizar junto a secretaria de educação, um estudo sobre as principais causas de abandono escolar para posterior implementação de políticas que o evitem.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 24