Os vereadores de Nova Mutum aprovaram ontem, em sessão ordinária, três projetos de lei, um requerimento do poder legislativo e oito indicações. Um projeto de lei e dois projetos de resolução foram encaminhados para as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Foram aprovados por unanimidade em primeira votação o projeto 71/09, do poder executivo, autorizando firmar termo de convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso – UNDIME-MT; em segunda votação o projeto de lei 66/09, do Executivo, criando o Centro de Educação Infantil Integral Recanto dos Encantos; também em segunda votação foi aprovado o projeto 067/09, do Poder Executivo, que cria o Centro de Educação Infantil Integral Pequeno Aprendiz.
Um requerimento do Poder Legislativo foi aprovado por unanimidade, de autoria do plenário da casa, requerendo do Poder Executivo relação dos terrenos não construídos da avenida Mutum, especificando-os por quadra e lote, bem como os valores do IPTU lançado neste ano
Oito Indicações foram apresentadas e aprovadas por unanimidade pelos Pares do Legislativo Municipal: Indicação nº 231/2009, de autoria do Vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de reestruturar o campo de futebol, localizado no Bairro Alto da Colina, dotando-o com arquibancadas cobertas, alambrado, pista de atletismo, vestiários e banheiros; Indicação nº 232/2009, de autoria do Vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de implantar um balneário no Rio dos Patos, no trecho compreendido seguindo a BR – 163, sentido Norte, cruzando a ponte do referido Rio, entrando a esquerda da pista, aproximadamente 1.500 metros adentro; Indicação nº 233/2009, de autoria do vice presidente, Vereador Luiz Carlos Gonçalves (PP), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de construir anexo à Delegacia Pública uma ala destinada à reeducação e recuperação de menores infratores que estiverem detidos por determinação judicial; Indicação nº 234/2009, de autoria do Vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de pleitear junto ao Governo do Estado a viabilização de casas para funcionários públicos que trabalham no Assentamento Pontal do Marape; Indicação nº 235/2009, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Unírio Schirmer (PR), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de doar um lote, visando a construção da sede própria da Sub-Sede do SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Nova Mutum; Indicação nº 236/2009, de autoria do Vereador Zulmiro Bonafé (PT), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de fixar placas de identificação do nome das ruas do Bairro Parque do Sol, ou realizar a pintura dos nomes juntos aos postes do referido Bairro, bem como nas demais ruas do município; Indicação nº 237/2009, de autoria dos Vereadores Zulmiro Bonafé (PT) e Unírio Schirmer (PR), indicando ao prefeito Municipal a necessidade de implantar no município um Centro Filantrópico para apoio na prevenção e tratamento de dependentes químicos; Indicação nº 238/2009, de autoria dos Vereadores Milton Henrique de Carvalho (PMDB), Unírio Schirmer (PR), Luiz Carlos Gonçalves (PP), Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB) e Silvino Rupolo – Branco (PPS), indicando ao Deputado Estadual Mauro Savi a necessidade de viabilizar recursos financeiros no valor de R$ 150 mil reais, visando a construção da sede própria do CCM – Centro de Cultura Matogrossense de Nova Mutum.
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Câmara de Nova Mutum aprova 3 projetos e 8 indicações
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