A câmara municipal aprovou nesta segunda-feira, na oitava sessão ordinária, quatorze indicações, três projetos de lei, três requerimentos do Executivo e um do Legislativo.
Na ordem do dia, foi analisado e aprovado o requerimentos do Executivo para trâmite em regime de urgência especial aos projetos de lei 020/09; 029/09; e 030.
Foram aprovados por unanimidade, em primeira e única votação, o projeto de lei 020/09, do Executivo, autorizando firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum – ACENM; o projeto de lei 029, criando o Centro de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente de Nova Mutum “Marton Lucca”com o objetivo de integrar as políticas de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Assistência Social, bem como, Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário, garantindo uma rede de atendimento eficiente e articulada de acordo com os parâmetros legais do Estatuto da Criança e do Adolescente e aprovado o projeto de lei 030/09, do Poder Executivo, autorizando firmar Termo de Cooperação Técnica com a Escola Especial “Sonho e Esperança” – APAE.
Um requerimento de autoria dos vereadores Milton Henrique de Carvalho (PMDB), Ataíde Luiz da Silva (PMDB), Luiz Carlos Gonçalves (PP), Silvino Rupolo – Branco (PPS) e Unírio Schirmer (PR), requerendo da Secretaria Municipal de Saúde a relação dos profissionais médicos contratados pela Fundação Mutuense de Saúde (Hospital Albert Sabin), bem como a carga horária desses profissionais.
Quatorze Indicações foram aprovadas: a 079/09, de autoria do segundo secretário vereador Ataíde Luiz da Silva (PMDB), indicando ao prefeito a construção de meio-fio nas avenidas principais da Comunidade Ranchão; Indicação nº 080, do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB) para a prefeitura reestruturar o Laboratório Municipal de Saúde do município, bem como dotá-lo com área coberta, banheiros e rampa de acesso aos portadores de deficiências físicas; 081/09, do vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando ao prefeito a necessidade de construir um PSF – Posto de Saúde da Família no Bairro Jardim I e II, Industrial Norte e Residencial das Palmeiras; indicação 082 do vereador Eurico Aparecido da Silva (PSDC), para implantar o Banco Municipal de Financiamento ao Cidadão – “Banco do Povo” no município de Nova Mutum; 083/09, de autoria do vice-presidente, Luiz Carlos Gonçalves (PP), pedindo instalação de sinais eletrônicos em frente às escolas para fiscalizar e possibilitar multar motoristas e motociclistas infratores, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos; Indicação 84, de autoria do primeiro secretário, vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), solicitando que sejam feitas laqueaduras através do SUS para pacientes já cadastradas que estão à espera desse procedimento; 085/09, também de Milton Henrique para ser construído Laboratório de Análises Clínicas municipal no Bairro Parque do Sol; Indicação 86, de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), a necessidade de destinar um veículo ambulância devidamente equipado para o Assentamento Pontal do Marape;
Os vereadores aprovaram ainda a indicação 87/09, de autoria do vereador Branco (para a implantação de Incubatório Empresarial Municipal, visando atender as micro e pequenas empresas, bem como disponibilizar programa de incentivos fiscais para as mesmas; 088/09, de autoria do presidente Unírio Schirmer – Ratinho (PR)- para ser feito sistema de fiscalização, com ronda constante, com a finalidade de inibir a ação de pessoas que despejam lixo e entulho nos arredores da cidade; 089/09, de autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), cobrando iluminação pública na rua dos Guaritás que dá acesso a Câmara Municipal e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais; indicação 90, também de Bonafé, solicitando a construção de posto de saúde, dotado de infra-estrutura, profissionais qualificados, equipamentos e ambulância na Comunidade São Manoel, que servirá também para o atendimento médico da Comunidade Novo Horizonte e demais fazendas vizinhas; indicação 91/ de autoria do plenário da Câmara Municipal, reivindicando reajuste salarial ao funcionalismo público municipal. indicação 092, também, de autoria do plenário, par que projetos habitacionais com aplicação de recursos públicos e de funcionários de empresas privadas o mesmo possua o direito real sobre o imóvel mediante a comprovação de quitação do financiamento, ainda que o trabalhador venha a ser desligado da empresa.
A próxima sessão está marcada para o dia 06 de abril, a partir das 9h.