A câmara municipal realizou, hoje de manhã, a vigésima sétima sessão ordinária de 2009, com a aprovação de um requerimento do Poder Executivo, um requerimento do Poder Legislativo, três projetos de lei, dois projetos de resolução e seis indicações. Na ordem do dia, um requerimento foi retirado de pauta e um aprovado, por unanimidade, pedindo ao Poder Executivo concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 080/2009. O Projeto de Lei 077/2009, foi retirado de pauta para uma melhor análise do mesmo. Aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 080/2009, do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil. Em primeira votação o Projeto de Lei nº 073/2009, do Poder Executivo, que constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 071/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso – UNDIME-MT. Em primeira e única votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 005/2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, autorizando baixa de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Nova Mutum e o Projeto de Resolução nº 006/2009, também da Mesa Diretora da câmara, autorizando doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para entidades públicas e beneficentes. Um Requerimento do Poder Legislativo foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 037/2009, de autoria do plenário da casa de leis, requerendo do Poder Executivo documentos comprobatórios do andamento do processo de regularização fundiária do Bairro Alto da Colina II, bem como dos demais Bairros pendentes de tal regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Nova Mutum.
Seis Indicações foram aprovadas por unanimidade durante a Vigésima Sétima Sessão Ordinária: Indicação nº 239/2009, de autoria do Segundo Secretário, Vereador Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de pleitear junto a Secretaria Municipal de Educação a aquisição para posterior doação de uma máquina de solda para a Escola Rural Produtiva Ranchão; Indicação nº 240/2009, de autoria do Vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de implantar um retorno antecipado na Avenida Mutum, no trecho compreendido entre a Avenida das Arapongas e Avenida das Águias, próximo a Lanchonete Casarin; Indicação nº 241/2009, de autoria do Primeiro Secretário, Vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de construir abrigos cobertos padronizados para embarque e desembarque de alunos em todos os pontos de parada dos ônibus escolares de Nova Mutum; Indicação nº 242/2009, de autoria do Vereador Zulmiro Bonafé (PT), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de criar vias rápidas para travessia de um lado ao outro do município, visando facilitar o trânsito mais emergente; Indicação nº 243/2009, também do Vereador Zulmiro Bonafé (PT), indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de firmar convênio de parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, para a doação de sêmem bovino aos produtores de leite do município, para inseminação artificial de vacas leiteiras, visando o melhoramento genético e produtivo do rebanho leiteiro; Indicação nº 244/2009, de autoria do Plenário, indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de envidar especial atenção no atendimento das Indicações nº 026 a 033/2009, aprovadas na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 28 de agosto de 2009, e acatadas por este plenário.
A próxima Sessão está marcada para o dia 14 de setembro de 2009, a partir das 09h.