Os vereadores vão se reunir com o prefeito em exercício, Miguel Vaz, e discutir ajustes no projeto da cobrança de alvarás, que estavam na pauta desta segunda-feira, da câmara, e foi retirado. A proposta da prefeitura é ampliar a escala de faturamento e o reenquadramento das empresas com receitas brutas anuais de R$ 360 mil a R$ 12 milhões, dentro da tabela de cálculo do alvará de funcionamento. A alteração na faixa tem como objetivo corrigir distorções nos valores cobrados em alvará. A previsão é que a nova tabela, com 52 em vez de 32 escalas, beneficie em torno de 64 empresas, a partir de 2015, informa a assessoria da câmara.
Também será debatido o projeto que isenta os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte do pagamento do alvará. O município deixará de arrecadar com a isenção da taxa, cerca de R$ 1.2 milhão. A medida não é válida para os bares, lanchonetes e comércios atacadistas e varejistas de bebidas alcoólicas.
O presidente do legislativo, vereador Airton Callai (PSD), ressaltou que o projeto vai beneficiar os pequenos é um compromisso de governo.
Os projetos serão votados, em sessão extraordinária, nesta terça-feira.
