segunda-feira, 27/maio/2024
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Câmara de Lucas R. Verde vota hoje projeto do vale-transporte

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Dois projetos de lei e uma moção de pesar serão votados na sessão de hoje. O primeiro projeto institui o vale transporte no município. O segundo, denomina as ruas e avenidas do Loteamento Cerrado, em Lucas. Um veto será apresentado, é referente ao projeto de lei 39/2007, que dispõe sobre a aplicação de penalidade à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos em comissão ou de confiança. Caso haja tempo, os vereadores podem votá-lo também.

Entram em tramitação o projeto de autoria do Poder Executivo, que promove mudanças em duas leis da cidade, abrindo crédito especial na lei 1343/2006 (Lei Orçamentária Anual para 2007), dando outras providências.

Do legislativo tramitam o projeto de decreto 07/2007, que concede ‘Título de cidadão honorário de Lucas do Rio Verde’ ao deputado federal Carlos Abicalil.

Os projetos de leis e o veto serão encaminhados para as comissões competentes. Serão encaminhadas ao Executivo três indicações.

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