Na sessão ordinária, ontem, os vereadores votaram dois vetos do prefeito municipal Marino José Franz (PPS). O primeiro foi mantido e vetou totalmente o projeto de lei de autoria do Legislativo que originou o autógrafo de lei 75/07, que institui pontos de descarte de objetos de grandes dimensões. O autor, vereador Raimundo Filho (DEM), votou a favor do veto, embora acredite na importância dos ecopontos.
“Seria uma nova dinâmica de recolhimento de lixos volumosos que estão à beira de terrenos baldios, córregos e rios e outros pontos. É um projeto que funciona muito bem nos municípios de Sorriso e Rondonópolis. Fica o desafio para que o Executivo implemente uma outra sistemática de recolhimento, pois a sociedade carente não tem como levar até o lixão localizado a 8 km da cidade”, alertou.
O outro veto foi derrubado e as seis emendas ao projeto de lei 36, da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), deste ano, foram mantidas. O Executivo local alega inconstitucionalidade por criar despesas não previstas no Plano Plurianual – PPA.
Também foi aprovado pelo legislativo o projeto 37, de autoria da vereadora Cleci Nunes (PSDB), que institui tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte em território luverdense. “O projeto visa instituir um novo olhar do Executivo sobre as pequenas e microempresas, possibilitando a habilitação das mesmas enquanto fornecedoras de bens e serviços ao poder público e possibilitando a saída da informalidade, pois acreditamos que mereçam crescer gerando empregos e distribuído rendas”, destacou a vereadora.
O presidente Nestor Albrecht (DEM) falou da importância dos demais projetos. “A sessão novamente foi bastante extensa. Aprovamos projetos de grande relevância, dentre eles o que institui tratamento especial às microempresas e empresas de pequeno porte, é como se fosse um Super Simples municipal, defendendo da mesma forma as pessoas menos favorecidas, ou seja, que o Executivo apresente projetos especiais a essa classe”, comentou o presidente.
Os parlamentares aprovaram sete moções, entre aplausos, a pessoas e entidades que prestam trabalhos relevantes no município, como é o caso do tenente Vanilson, comandante da Polícia Militar, e pesar, às famílias que tragicamente perderam entes nos últimos dias.
Na tribuna livre, a vereadora Maria Dalva (PT) falou sobre a necessidade do funcionamento de uma delegacia da mulher em Lucas do Rio Verde. “O município está crescendo muito e com isso crescem também os problemas. No país a violência contra mulher, principalmente a física, tem registrado índices elevados e em Lucas já temos registros desses fatos, então à delegacia da mulher realmente é um instrumento de defesa e combate a violência”, pediu.
O vereador Mano (PSDB) está articulando junto ao Legislativo para que cobrem do Executivo um reajuste salarial para funcionalismo público do município. “Quando houve a reposição salarial eu levantei a bandeira de que neste período iria ao gabinete do prefeito cobrar um reajuste. Nós legisladores, temos argumentos suficientes, pois projetos estão vindo para Câmara com superávit de R$ 7,5 milhões, portanto é justo este reajuste”, disse Mano.
O parlamentar Pedro Góes (PPS) mencionou sua indicação que explicita a necessidade de ampliar o número de participantes por Empresas no Projeto Parceria Cidadã. “A procura foi maior que a oferta e se faz jus que o poder público oportunize os que não tiveram condições de serem beneficiados na primeira etapa dessa parceira entre empresa e funcionário”, indicou.
O vereador Fernando Pael (PT) falou da necessidade da construção de anfiteatro em Lucas do Rio Verde. “A construção de um anfiteatro vai agregar valores culturais importantíssimos, até porque para o alcance de uma boa qualidade de vida é necessário um mundo mais artístico, mais cultural, mais ameno, diante de tanta arte que existe em Lucas”, destacou.
O vereador Elder Biazus (PPS) que esteve em viagem a capital do Estado falou um pouco dos avanços. “Junto ao Incra buscamos entendimento para a questão do Assentamento Kait, para que seja definido de uma vez, para que possamos assentar às 50 famílias de Lucas do Rio Verde que estão esperando para ocupar os seus 20 hectares de terra que está à disposição. O Incra está em greve, mas deve definir essa questão nos próximos dias”, disse.
A próxima sessão será na segunda-feira, a partir das 19 horas.