A Câmara de Lucas do Rio Verde deve continuar com a pauta trancada na sessão de hoje à noite porque não foi obedecido o prazo regimental para que as contas de 2004 da Prefeitura de Lucas, que tiveram parecer favorável do TCE, fossem votadas após os 60 dias em que foram encaminhadas pelo tribunal para apreciação dos vereadores.
A assessoria da câmara divulgou nota informando que, mesmo com a pauta trancada, não podendo ser votados, em plenário, projetos de lei.
“O Legislativo possui encaminhados às respectivas comissões 7 Projetos de autoria do Poder Legislativo e também 6 Projetos do Poder Executivo, sendo 3 complementares. Dentre os complementares, o de nº 05/2005, o PCCS – Plano de Cargos Carreiras e Salários – foi encaminhado à uma Comissão Especial no dia 07. Haverá prazo de 45 dias para parecer desta comissão. A assessoria Jurídica juntamente com demais vereadores estiveram reunidos com o Secretariado Municipal para melhor estudo e readequação, caso seja necessário.
Informamos ainda que houve sim indicações na última sessão, mesmo que a pauta esteja trancada, visto que o regimento interno permite tal ação”, diz a nota, acrescentando que os projetos queestavam na pauta da sessão anterior apenas foram encaminhados para as respectivas comissões.