Dois projetos de lei, ambos do Executivo, sobre a reformulação do Fundo Municipal de Saúde e a criação do Fundo Municipal de Segurança e Trânsito do Município, foram encaminhados, ontem à noite, na sessão da Câmara para as comissões permanentes avaliarem. Os parlamentares também fizeram duas indicações. A 179, de autoria do vereador Carlos Girotto (PPS) solicitando ao prefeito Marino Franz a nominação do ginásio de esportes que será construído no Bairro Cerrado para Ginásio de Esportes Dorval Antunes Melchior. Segundo o vereador, a indicação é uma forma de homenagem pela história de vida de Dorval que chegou ao Mato Grosso em 1984 e em Lucas do Rio Verde, era produtor rural de soja e milho e também era um grande incentivador dos esportes. A indicação 180, da vereadora Ana Kothrade (DEM) tratou da reformulação da rotatória da AV LM, sentido Morocó, com avenida Jacarandá no Bairro Cerrado. A vereadora alega que a movimentação de veículos pesados é intensa e muitos não conseguem realizar o contorno da rotatória por ser muito oval e isso dificulta o trânsito.
Na ordem do dia quatro projetos foram aprovados. O 14/2009, por unanimidade, concede o título de cidadão honorário de Lucas do Rio Verde ao deputado federal Carlos Abicalil. O substitutivo ao projeto de lei complementar 08/2009 que trata da taxa de coleta e disposição de resíduos sólidos foi aprovado com um voto contrário do vereador Pedro Góis (PPS). O projeto 41/2009, de autoria do vereador Pedro Góis, foi aprovado em primeira e única votação e cria o Disque Denúncia no município e deve ser instalado em breve no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). De acordo com o vereador, o sistema deve funcionar 24 horas e terá três dígitos que ainda serão criados. “O Disque Denúncia é voltado a atender qualquer situação vexatória que envolva a criança e o adolescente, é um meio ágil de protegê-los”, disse Góis.
O projeto 76/2009 do Executivo que trata das parcelas de amortização que não poderão ultrapassar 15% da verba fixa do vencimento mensal do servidor que contrair empréstimo foi pedido vista pelo vereador Eliseu Sávio Diniz para melhor análise. O projeto trata do débito em folha de pagamento, contraído junto a instituições financeiras.
Também foram aprovadas três moções de aplausos e uma de pesar. As moções de aplausos serão destinadas a Cooperativa de Ensino Universal Dois Mil – Colégio Dois Mil pela realização da Olimpíada APAExonados, a COMEL (Conselho de Ministros Evangélicos de Lucas do Rio Verde) que realizou a Marcha para Jesus em outubro deste ano e a Escola Estadual Angelo Nadin pela 3ª Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, com projeto Braço Hidráulico e, por fim, aprovada a moção de pesar a família Costa, pelo falecimento do empresário Tércio Costa Filho.
Ainda ontem, os vereadores realizaram a sessão extraordinária 13/2009 para deliberação em 2ª votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2010 que foi aprovada por unanimidade. “Nós agradecemos todos que participaram e propuseram alterações da Lei e agora aguardamos a sanção do prefeito Marino Franz”, finalizou o presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Albieri (PPS).
A próxima sessão ordinária acontece em 23 de novembro às 19h no Palácio do Cidadão.
