Foram aproximadamente quatro horas de sessão para que os vereadores da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde apresentassem e aprovassem o PPA (Plano Plurianual) para 2010- 2013 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, com emendas. Foram apresentadas 16 emendas para o PPA e 17 para a LDO, já que ambos precisam ser compatíveis por imposição constitucional. O Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Em Lucas do Rio Verde, após audiências públicas realizadas nos bairros e uma profunda análise dos projetos apresentados pelo Executivo aos vereadores, foram aprovadas emendas no valor total de R$ 3,637 milhões remanejadas no PPA e LDO. O valor se divide em: R$ 1,722 milhão para ação legislativa, R$ 100 mil para vigilância noturna nos bairros para garantir maior segurança aos cidadãos, R$ 10 mil para construção da Praça da Juventude, R$ 50 mil para criação do telecentro, R$ 10 mil para divulgação de projetos de combate ao tabagismo, R$ 45 mil reais para a implantação da patrulha ambiental, R$ 50 mil a aquisição de um carro para o Conselho Tutelar, R$ 280 mil para a construção da quadra esportiva no Jardim das Palmeiras, R$ 50 mil para instalação de hidrantes no município, R$ 50 mil para construção de rotatórias, R$ 70 mil para atendimento aos profissionais de educação com a disponibilização de serviços de fonoaudiólogo e dentista, R$ 200 mil para criação do Centro de Especialidades Odontológicas para atender a população e R$ 1 milhão para subvenções sociais destinados a atender a saúde.
“Essa foi uma sessão exaustiva mais se fez necessária, sabemos que o PPA é uma das ferramentas de planejamento do município, por isso analisamos com responsabilidade, ouvimos a sociedade, os técnicos da prefeitura que tiveram uma excelente atuação em relação às reuniões realizadas em cada bairro e o Legislativo que fez sua parte realizando duas Audiências Públicas para tratar do assunto, estamos felizes porque aprovamos tanto PPA quanto a LDO com as alterações que entendemos necessárias” explicou o vereador Eliseu.
Dentre os assuntos amplamente abordados durante as reuniões e audiências públicas com a sociedade, o investimento na saúde e segurança pública foi enfatizado, garantiu o parlamentar Airton Callai (PSB). “Nós priorizamos, principalmente o que foi discutido com a população, com isso, fizemos as emendas necessárias. Dentre os assuntos tratados o que mais se ressaltou foi à segurança e logo depois a saúde, porém, quero frisar que poucos presidentes de bairros participaram das audiências e isso dificultou a ação dos vereadores, que com isso não conseguiram repassar ao prefeito todas as necessidades dos bairros, por isso ressalto que quando a Câmara Municipal faz uma Audiência Pública é necessário o comparecimento da sociedade para expor a suas ideias” relatou Callai.
O Executivo propôs no artigo 20 do substitutivo ao projeto de lei nº 61/2009 de que trata a LDO, o limite de 30% para remanejamento dos recursos financeiros previstos a serem disponibilizados no orçamento de 2010, sem necessidade de passar pelo Legislativo. Sendo apresentada pela maioria dos parlamentares uma emenda reduzindo este limite para 10%, após amplo debate os vereadores chegaram num consenso apresentando uma subemenda alterando para 15% o limite, obtendo aprovação da maioria. “Quero ressaltar que nos últimos 30 dias realizamos duas audiências públicas, chamamos a comunidade para discutir os projetos conosco e na noite de segunda-feira (14) registro que aprovamos o PPA e a LDO, ou seja, o futuro de Lucas do Rio Verde, pois, ali constam os investimentos para os próximos quatro anos e as diretrizes para o orçamento e destinação dos recursos que serão gastos e investidos para o ano de 2010 no município. Quero agradecer toda a população que colaborou com o Legislativo e Executivo para juntos construirmos um município cada dia melhor” finalizou o presidente da Casa, vereador Márcio Albieri (PPS).
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 21, às 19h no Palácio do Cidadão.