A câmara municipal encaminhou uma moção de apelo, aos senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Margareth Buzetti, para que reprovem a indicação do presidente Lula para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, seja aprovado pelo Senado para ser ministro no Supremo Tribunal Federal. Os nove vereadores assinaram o manifesto. “O momento político no qual o Brasil se encontra exige um Poder Judiciário imparcial e comprometido com os interesses constitucionais e que siga independente de qualquer vínculo com o Poder Executivo e Legislativo, distante de quaisquer orientações político-partidárias”, expõem os vereadores.
Eles acrescentam, na carta, que Dino “não possui experiência e qualificação suficiente para que fique caracterizado o notável saber jurídico previsto na Constituição da República Federativa do Brasil”.
Senador licenciado, Dino (PC do B) deve ser sabatinado no próximo dia 13 na Constituição e Justiça do Senado e, posteriormente, a indicação será votada em plenário. Ele precisa de 42 votos, dos 81 senadores, para ser aprovado.
Conforme Só Notícias já informou, Jayme e Margareth ainda não manifestaram se votarão a favor ou contra a indicação (a votação é secreta). Wellington Fagundes manifestou que a orientação de seu partido (PL) é ser contrário a indicação. Diversos senadores de oposição têm manifestado posicionamento contrário a Dino ser ministro do STF.
