Os vereadores aprovaram, hoje, por unanimidade, em segunda votação a modernização do Código de Posturas do município. O projeto segue para sanção do prefeito Miguel Vaz. A prefeitura fez o projeto, para modernizar a legislação que era de 2008, a câmara fez ajustes após debater os principais pontos Com entidades empresariais como CDL e ACILVE. Entre as principais alterações estão novas regras para publicidade, níveis de ruído, instalação de estruturas móveis, transporte de detritos, condução de animais, ocupação de calçadas, comércio ambulante e horário de funcionamento de estabelecimentos. A nova legislação foi inspirada em normas de cidades como Curitiba (PR), Campinas (SP) e Cuiabá.
“As novas regras atendem não apenas o comércio, mas também questões coletivas envolvendo praças, estradas vicinais, calçadas e arborização. Elaboramos uma redação simples, transparente e direta, onde qualquer cidadão consegue entender claramente o que está determinado”, declarou o presidente da câmara, Airton Callai.
A nova legislação dará mais liberdade aos empresários. “O empreendedor de hoje pode ser considerado mais dono do seu negócio. Não precisa mais pedir autorização a associações ou à Prefeitura para abrir em feriados, domingos ou horários diferenciados. Os empresários podem definir seus horários de funcionamento junto à Prefeitura, respeitando apenas questões trabalhistas e de segurança”, emendou Callai.
O processo de modernização teve origem em indicação aprovada pela câmara, em outubro, a minuta do projeto incorporou contribuições de audiência pública que reuniu os nove vereadores, secretários municipais e representantes de associações comerciais, bares, empresários e músicos. “Tivemos uma sessão histórica, onde vereadores, população e, principalmente, as entidades de classe colaboraram com o Poder Executivo para votarmos o novo Código de Posturas. Regularizamos dispositivos obsoletos e criamos outros, mas, principalmente, garantimos condições para que o livre comércio possa trabalhar com mais autonomia”, avaliou o presidente.
