A Câmara de Lucas do Rio Verde cumpriu recesso parlamentar de 18 a 31 de julho e retornou os trabalhos legislativos, ontem à noite, realizando a 23ª sessão ordinária do ano, sendo encaminhado para as comissões permanentes dois projetos de lei de autoria do Executivo. O projeto de lei nº 70 foi à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e autoriza o Executivo a regularizar um imóvel urbano, com área de 1200 m² , localizado na Rua Corbélia, Bairro Jardim das Palmeiras. Segundo a mensagem ao projeto de lei, o imóvel não tinha sido submetido ao processo de desmembramento junto ao cartório de registro de imóveis.
Já o projeto de lei nº. 71, que está com pedido de urgência, trata da reestruturação do regime próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Lucas do Rio Verde e foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, para análise.
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 61, autoriza o prefeito a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 100 mil para atender a dotação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A readequação do orçamento foi necessária devido aumento dos custos relativos às despesas de manutenção da infraestrutura para o abastecimento e distribuição de água, demandada pelo crescimento do município e do crescimento populacional.
No grande expediente, o parlamentar Márcio Albieri (PPS), falou sobre a realização do 2º Congresso de Vereadores, realizado na Ucemat (União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso) nos dias 15 e 16 de julho, onde foram discutidas as funções do Legislativo e Judiciário. Albieri também falou sobre a implantação da Ferrovia Centro-Oeste e da visita que fez ao chefe da defensoria pública do Estado e encaminhou pedido para que seja designado, para Lucas do Rio Verde, um defensor público. “A população de baixa renda terá mais acesso a esse serviço com a vinda de um defensor público e facilitará a vida da população”, apontou o vereador.
O parlamentar Eliseu Sávio Diniz (PSB) falou sobre a importância do Censo Demográfico Brasileiro, importante ferramenta de planejamento já que a partir da contagem de pessoas e uma pesquisa de como as pessoas vivem, poderão ser feitas políticas públicas adequadas. “Temos que prestar atenção, o Censo é para melhoria dos serviços públicos, por isso peço apoio da imprensa para divulgação e a colaboração da população ao atender os recenseadores”, destacou o parlamentar.
O vereador José Carlos de Oliveira (PR) parabenizou o prefeito pela inauguração do Centro de Imagens Municipal, que facilitará a realização de diversos exames. “Antes as pessoas que precisam desses serviços tinham que ser encaminhadas para cidades vizinhas como Sorriso. Então agora vai melhorar muito a saúde dos munícipes”, explicou o vereador José Carlos.
Finalizando os trabalhos, o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSB), falou sobre sua desistência de concorrer a uma vaga a deputado estadual no pleito de 2010, devido a problemas de saúde. “Agradeço a preocupação e o apoio de todos os cidadãos luverdenses”, acrescentou Callai.
A próxima sessão acontece no dia 16, às 19h
