Durante a 28ª sessão da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, que aconteceu nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram por unanimidade as Contas Anuais da Prefeitura Municipal. O projeto de decreto legislativo nº 09, de autoria do Legislativo foi apreciado em única votação nominal. A Câmara teve cerca de 60 dias para avaliar as Contas Anuais de Governo da Prefeitura, após receber o parecer prévio nº 07, favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), referente a prestação de contas do Executivo.
"Estamos fazendo o nosso trabalho de fiscalizar. Acreditamos que o Executivo tem usado corretamente o dinheiro público, aplicando os recursos de acordo com o que determina a Constituição Federal", analisa o vereador Eliseu Sávio Diniz (PSB). De acordo com o relatório do TCE, as receitas efetivamente arrecadadas pelo município totalizaram R$ 87.909.444,01, sendo que as receitas previstas eram de R$ 88.340.847,12. Os números representaram um déficit na arrecadação na ordem de 1.12%. Já a despesa orçamentária autorizada chegou a R$ 94.461.939,08.
O relatório evidencia que a despesa total com Pessoal do Executivo foi de 40,96%, não ultrapassando o limite máximo de 54% fixado na lei 101 /2000. Na manutenção e desenvolvimento do ensino a aplicação chegou a 29,85% do total da receita corrente líquida.
Julgada regular, a aplicação em ações dos profissionais do magistério chegou a 71,05% dos recursos recebidos por conta do Fundeb. No que diz respeito à saúde pública, foram contabilizadas a aplicação de 17,89% dos recursos, produto da arrecadação de impostos, atendendo a Constituição Federal que estabelece o mínimo de 15% do valor.
"Temos que parabenizar a administração pública e todos os servidores pela dedicação e empenho para atender todos os procedimentos estabelecidos pela Constituição e conseguir ter a aprovação das contas sem apontamentos pelo TCE", disse o vereador Aluízio Bassani (PR).
Ainda de acordo com o TCE, o Poder Executivo repassou para o Legislativo o equivalente a 2,29% da receita arrecadada no exercício anterior, não ultrapassando o limite constitucional de 8%, cumprindo assim o que determina o artigo 29A da Constituição Federal. "De 100% da receita arrecadada, nós usamos apenas 2,29% do valor. Demonstramos que sabemos usar o dinheiro público, sempre economizando e mostrando consciência e responsabilidade no papel de vereadores", declarou o presidente da Câmara, vereador Airton Callai (PSB).
A sessão também contou com a apresentação do coral da União de Mocidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus (UMADELUR), composta por mais de 60 jovens. Na ocasião foi entregue um ofício aos vereadores, convidando a todos a participarem do 14º Congresso da Umadelur, a realizar-se nos dias 18 e 19 de setembro.
A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 20