Para quitar as verbas rescisórias dos 460 funcionários demitidos no último dia 6 de outubro, a câmara realizou um remanejamento de R$ 3,3 milhões do seu orçamento. Conforme o decreto, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), uma vez que o orçamento dos poderes é unificado, foram transferi dos recursos do próprio Legislativo para assegurar o pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores.
Conforme o decreto, publicado no Diário Oficial de Contas ontem, foram anuladas dotações orçamentárias de ações de informática, manutenção de serviços administrativos, divulgação institucional, manutenção de bens imóveis e de serviços de transporte. Todo o recurso foi remanejado para a área de remuneração de pessoal e encargos sociais. Com isso, o presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), conseguirá quitar o passivo gerado com as demissões.
Enquanto isso, ficou para a próxima semana a apreciação, em Plenário, de Projeto de Lei para análise do Plano de Cargos e Salários, que atualmente permite a contratação de mais de 500 comissionados para o Legislativo. A ideia é assegurar o equilíbrio entre um número razoável de trabalhadores e um serviço de boa qualidade a ser prestado à população.
A proposta foi apresentada pelo vereador Gilberto Figueiredo (PSB) e aprovada após discussão no Colégio de Líderes do Legislativo. A expectativa da mesa diretora é colocar o tema em discussão já na próxima terça-feira. Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da Record TV Cuiabá, nesta semana, ele destacou que é preciso haver um planejamento estratégico por parte da casa em relação ao número de servidores. “Sou a favor desta comissão. Precisamos reformular o regimento, ter planejamento estratégico para que não fiquemos a cada ano vivendo esta questão de demitir os comissionados”, afirmou.
As demissões ocorreram após a Justiça de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinarem a suspensão de um decreto assinado por Emanuel Pinheiro suplementando o orçamento do legislativo em R$ 6,7 milhões, este sim retirando recursos de ações a serem executadas pela prefeitura.
Desde que a suspensão foi determinada, Pinheiro e os vereadores discutiram alternativas para evitar as demissões, uma vez que o orçamento planejado para a Câmara não permitia a continuidade dos servidores até o final do ano, pela falta de fundos.
Uma das possibilidades era o cumprimento do despacho do juiz Luís Aparecido Bortolussi com o envio, por parte de Pinheiro, de um projeto de lei para alterar o orçamento. Malheiros chegou a convocar uma sessão para analisar a proposta, que não chegou a ser enviada pelo Executivo, o que teve como reflexo as demissões.
