A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou ontem um projeto de lei que taxa os aplicativos de transporte como Uber e 99 Pop, utilizados amplamente na capital desde 2016. Com 13 votos favoráveis e oito contrários, e numa sessão tensa marcada pela pressão dos taxistas, ficou definido que os motoristas terão uma alíquota de 5% referente ao Imposto Sobre o Serviço (ISS), pagarão R$ 0,05 por quilômetro rodado e R$ 155 por ano para uma vistoria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
A reprovação do projeto foi defendida pelo vereador Abílio Júnior (PSC), que questionou a autoridade da Semob para realizar as vistorias, dizendo que a competência é do Detran e que orientou os passageiros a dizerem que estão pegando carona para evitar que o motorista seja taxado.
Em favor dos taxistas, o vereador Toninho de Souza (PSD) defendeu que é necessário igualar as condições de trabalho entre taxistas e motoristas de aplicativos. Segundo ele, o passageiro não terá prejuízo, uma vez que a taxação é sobre a empresa.
Os aplicativos tem uma autorização nacional para funcionamento, mas cada cidade deve regulamentar seu uso. Em Sinop, a regulamentação foi aprovada em dezembro passado, conforme Só Notícias informou.
A redação da lei segue os moldes da legislação nacional e atende a direitos básicos do cidadão, como são a saúde e a educação, por exemplo. Entre as delimitações previstas na redação, cada carro deve ser cadastrado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, ter quatro portas, ar condicionado e no máximo seis anos de utilização e passar por vistoria anual. O motorista deve pagar impostos e manter um seguro mínimo de R$ 50 mil para acidentes pessoais de passageiros.
