A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, hoje de manhã, a 26ª sessão ordinária de 2010. Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n° 1376/2010, 1379/10, 1381/10, 1382/2010, 1383/10, Projeto de Lei Complementar nº 1378/10 e as emendas 011/10, 012/10, 014/10, 015/10 além das moções 051/10 e 052/10, e das 8 indicações apresentadas na sessão ordinária.
Os vereadores Charles Miranda, Nilson Rodrigues, Emerson Machado, Reinaldo de Souza "Lau" e Angelo Campos indicaram ao Governador, Silval Barbosa, a necessidade adquirir uma área adequada para a construção da pista definitiva do Floresta Moto Clube.
Os parlamentares indicaram a Secretária de Saúde, Lúcia Tizo, a necessidade de reformar o Posto de Saúde da Comunidade Ourolanda, outra indicação é em relação à necessidade de instalar um toldo no PSF do Bairro Boa Nova.
Os legisladores indicaram à prefeita Maria Izaura, apontando a necessidade de reformar o Clube de Mães da Comunidade Ourolanda, bem como o apoio financeiro, como a iluminação, limpeza e patrolamento do local destinado para a realização da prova de laço da Comunidade Ourolanda.
Ao Coordenador de Urbanismo, Luiz Gasques, os parlamentares indicaram a necessidade de reparação da iluminação pública na Comunidade Pista do Cabeça. Os legisladores indicaram também ao Gerente dos Correios, Gladimir Cappellari, a necessidade de ações no sentido de proceder com a reforma do Posto de Atendimento dos Correios na Comunidade Pista do Cabeça.
O vereador Tuti indicou a Coordenadoria de Urbanismo, a necessidade de, junto ao órgão competente, desenvolver projeto para calçamento em frente à Escola Professor Benjamin Pádoa.
Moções – Moção 051/2010, de pesar com a família do Soldado PM Alceonio Fernandes de Souza, falecido no último dia 27 de agosto do corrente, vítima de câncer, de autoria do vereador Éden Silva.
Moção 052/2010, de congratulações com os cantores: Sr. Joel Soares de Oliveira e Sr. Adenilton Soares de Oliveira, pela conquista do 1º Lugar, na categoria Composição Sertaneja, do 26º FESCAF, realizado nos dias 19, 20 e 21 de agosto do corrente, de autoria do vereador Francisco Militão.
Emendas – Emenda 011/2010, emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar 1378/2010, que altera dispositivos da Lei n°1106/2001, e dá outras providências, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira – "Dida".
Emenda 012/2010, emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei 1379/2010, de autoria do Executivo Municipal, que cria benefícios eventuais e dispõe sobre os critérios para sua concessão no município de Alta Floresta, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Emenda 014/2010, emenda modificativa ao Projeto de Lei 1376/2010 que autoriza o Executivo Municipal a acrescentar § 4º, e revogar o § 2º do art. 3º da Lei 1767/2009, e dá outras providências, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Emenda 015/2010, emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei 1379/2010, de autoria do Executivo Municipal, que cria benefícios eventuais e dispõe sobre os critérios para sua concessão no município de Alta Floresta, de autoria da Comissão de Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Projetos aprovados – Projeto de Lei n°1376/2010 autoriza o Executivo Municipal a acrescentar § 4º, e revogar o § 2º do art. 3º da Lei 1767/2009, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei n°1379/2010 que cria benefícios eventuais e dispõe sobre os critérios para sua concessão no município de Alta Floresta, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei n°1381/2010 que dispõe sobre acréscimo gradativo do percentual disposto no art. 113 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei n°1382/2010 que autoriza a Prefeita Municipal viajar para o Japão do dia 22/10 a 28/10 do corrente ano, para participar da "Cúpula das Cidades pela Biodiversidade 2010", e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei n°1383/2010 que altera a Lei n° 1.817/2010 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar n°1378/2010 que altera dispositivos da Lei n°1106/2010, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projetos apresentados – Projeto de Lei 1386/2010 que estima a receita e fixa a despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2011, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Após a apresentação do projeto em sessão ordinária, o Projeto segue para as Comissões Permanentes da Câmara, que emitem parecer favorável ou contrário ao referido projeto.